Fundo argentino de serviço universal poderia ser usado para créditos

O governo argentino planeja reformular o fundo do serviço universal para que o dinheiro possa retornar ao setor na forma de créditos para as operadoras de telecomunicações.

“A ideia é eliminar o uso gratuito, o que gerou muita arbitrariedade na utilização do fundo”, disse Alejandro Cosentino, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, em conversa com jornalistas.

Até o ano passado, o dinheiro do fundo de serviço universal era fornecido como subsídios não reembolsáveis, que geralmente eram destinados a projetos de conectividade conduzidos por empresas estatais.

“No geral, observamos que 30% do valor disponível é utilizado”, disse o economista Marcos Orteu no ano passado, durante um evento organizado pelo grupo de trabalho Mesa TIC.

“Devemos transformá-lo em um sistema de financiamento exclusivo para a indústria”, afirmou Cosentino.

O responsável não quis fornecer mais detalhes porque o projeto ainda está em construção. Também não está determinado quem será seu administrador.

“Estamos buscando uma administração totalmente transparente; mas é um projeto, e os projetos exigem conclusão de seu processo e análise”, explicou quando questionado pela BNamericas.

Em março, o Ministério da Economia foi designado como fiduciário representante do Estado em todos os fundos fiduciários existentes, incluindo o de serviço universal de telecomunicações.

O fundo fiduciário é financiado com uma contribuição de 1% das vendas de serviços de telecomunicações.

SATÉLITES

Além de permitir que a Starlink comece a oferecer serviços e autorizar a operação das empresas de órbita baixa Kuiper e OneWeb, o governo criou o registro para prestação de instalações de satélite, que permitirá maior abertura dos céus e a entrada de novas empresas no setor para o país, segundo Cosentino.

Até agora, o processamento do registo para a prestação de serviços de satélite demorava cerca de dois anos.

O secretário Cosentino mencionou que cerca de cinco empresas satélites também serão autorizadas a oferecer serviços na Argentina nos próximos dias.

SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA

No seu discurso, Cosentino também destacou a necessidade de “rever o estado da arte” e melhorar a regulamentação, embora tenha alertado que “desmantelar a burocracia é muito complexo”.

O governo de Javier Milei promoveu um corte no Estado e uma simplificação regulatória em todas as áreas desde que assumiu o poder.

Para Cosentino, o objetivo é simplesmente fornecer regulamentação que ofereçam às empresas as ferramentas necessárias para competir.

Uma das primeiras medidas do governo foi a revogação do Decreto 690, que impunha controle de preços aos serviços de telecomunicações.

O recém-nomeado subsecretário de Comunicações e Conectividade, Héctor Huici, mencionou que a indústria precisa de “regras e árbitros”.

“As regras devem ser poucas e aplicadas com objetividade e transparência”, frisou.

O auditor do regulador Enacom, Juan Martín Ozores, falou na mesma linha, mencionando a necessidade de elaborar processos ágeis, de qualidade e eficientes.

Estima-se que existam cerca de 41 mil normas que se aplicam atualmente ao setor das TIC e da radiodifusão.