Giro de notícias da América Central: concessão solar, sandbox regulatório, análise do FMI para Honduras

A Aresep, agência reguladora dos serviços públicos da Costa Rica, realizará em 10 de janeiro uma audiência pública para analisar uma solicitação de concessão de serviços públicos apresentada pela Empresa Inversiones CMSOLEN.

A CMSOLEN foi vencedora do concurso da estatal de energia ICE para um bloco de 370 MW com o projeto fotovoltaico Las Cañas, de 20 MW.

Informações para a reunião on-line estão disponíveis aqui (em espanhol).

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SANDBOX REGULATÓRIO

A Comissão de Serviços Públicos de Belize (PUC) está aceitando comentários até 3 de janeiro sobre o relatório da Belize Electricity (BEL) denominado “Implementação de sandbox regulatório para taxa de cobrança de demanda em Belize” (tradução livre de Implementation of the Regulatory Sandbox for Demand Charge Rate in Belize).

“O sandbox regulatório […] permite que a BEL teste e avalie como a precificação baseada na demanda pode otimizar os padrões de consumo de energia, incentivar a integração de energia renovável, garantir a recuperação de custos apropriada para serviços de rede e melhorar a estabilidade da rede por meio de uma estrutura de tarifas que inclui uma taxa de demanda, taxas de energia de pico e fora de pico e uma tarifa feed-in (FIT) para geração distribuída”, destaca o relatório.

O edital de consulta da PUC está disponível aqui.

FMI

“Desafios significativos no setor energético continuam sendo uma vulnerabilidade fundamental”, afirma o mais recente relatório do FMI para Honduras.

“Tarifas relativamente altas resultam de um histórico de contratação não competitiva de capacidade de geração e ineficiências, prejudicando a competitividade e os consumidores. Além disso, infraestrutura desatualizada e incidência de fraudes levaram a altas perdas de eletricidade, que, juntamente com ineficiências operacionais, há muito tempo sobrecarregam [a empresa estatal de energia] Enee com perdas financeiras”, acrescenta a análise.

O FMI destaca, no entanto, que as autoridades se comprometeram a continuar as reformas para melhorar as finanças e as operações da Enee.