Giro de notícias de regulação: espectro, registro de números, fundo de serviço universal e muito mais

CONSULTA PÚBLICA

O Ministério colombiano de TIC (Mintic) ajustou o projeto de resolução que estabelece as diretrizes para que os provedores de redes e serviços de telecomunicações lhe reportem informações com base na primeira fase de uma consulta pública.

A pasta pretende implementar uma infraestrutura tecnológica que permita a interoperabilidade e a utilização de APIs para facilitar a recepção, processamento e análise de dados sobre a qualidade dos serviços móveis.

Comentários sobre o novo texto do projeto serão recebidos até o dia 15 de agosto pelo e-mail vigilanceycontrol@mintic.gov.co.

Mais informações sobre este processo estão disponíveis neste link (em espanhol).

ESPECTRO

O regulador salvadorenho Siget admitiu o pedido de concessão pela Telefónica Móviles El Salvador de nove pares de frequências do espectro radioelétrico para ligações ponto a ponto do serviço fixo na faixa SHF.

Concedeu também à CTE a concessão de um par de frequências para ligações ponto a ponto do serviço fixo em SHF.

Essas parcelas foram classificadas como espectro para uso comercial de caráter não exclusivo.

FUNDO DE SERVIÇO UNIVERSAL

O interventor do regulador argentino Enacom cancelou uma série de outorgas e acordos relacionados com o financiamento do fundo do serviço universal por falta de cumprimento.

Trata-se de prêmios para contribuições não reembolsáveis destinadas a projetos de conectividade em que o respectivo acordo está pendente ou, nos casos em já foi assinado, não tenha sido cumprido.

As outorgas canceladas podem ser consultadas nas resoluções 291, 292, 294, 295, 296 e 297 (em espanhol).

Em meados de julho, uma auditoria realizada pela Enacom revelou que havia um registro insuficiente do estado de conformidade dos projetos financiados pelo fundo de serviço universal.

Naquela época, também se estimava que seria necessário pagar entre 2,5 e 3 bilhões de pesos (até US$ 3,2 mi) por contribuições pendentes para projetos aprovados e concluídos, mas aos quais eram devidos os últimos pagamentos.

REGISTRO DE NÚMEROS

A GSMA criticou a decisão do regulador costarriquenho Sutel de estabelecer que todos os usuários de linhas móveis pré-pagas devem inserir seu número e dados pessoais em um registro que visa garantir a sua segurança.

A organização referiu em comunicado que este tipo de medidas “não são eficazes na redução da criminalidade e podem ter consequências negativas para os usuários”.

Na Costa Rica, mais de 57% das assinaturas móveis correspondem a serviços pré-pagos, modalidade escolhida por pessoas com rendimentos baixos ou irregulares. “O registro obrigatório pode apresentar barreiras ao acesso aos serviços móveis deste segmento”, acrescentou.

ACORDO

O Ministério de Tecnologias e Comunicações da Costa Rica assinou um memorando de cooperação com o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, visando promover o desenvolvimento em áreas como inteligência artificial, infraestrutura digital e comunicação móvel 5G, entre outros temas.

O acordo prevê a organização de eventos conjuntos e o intercâmbio entre funcionários e investigadores, além de de boas práticas no domínio das TIC e da cooperação num sistema de emergência para desastres naturais que o país desenvolverá com a Comissão Nacional de Emergência.

REIVINDICAÇÕES

O regulador peruano Osiptel iniciou uma consulta antecipada com o objetivo de recolher propostas para resolver o problema de tratamento das reclamações apresentadas pelos usuários de serviços de telecomunicações.

O órgão elaborou um diagnóstico da situação com 21 questões para discussão em relação ao cumprimento de prazos e à complexidade do procedimento, entre outros aspectos.

Os interessados poderão colaborar com o processo de consulta até o dia 28 de agosto pelo e-mail regulamentoreclamos@osiptel.gob.pe. O documento está disponível no seguinte link (em espanhol).

MULTA

O Osiptel multou a Telefónica del Perú em 400.155 soles (US$ 107 mil) por problemas de internet na região de Loreto.

O regulador detalhou que a Telefónica foi sancionada por não ter implementado ações de melhoria que lhe permitam cumprir a velocidade mínima garantida estabelecida nos contratos celebrados com clientes em vários bairros da região, noticiou o Infobae.