Giro de notícias de regulação: GD, compartilhamento de postes, lei antifurto e muito mais

Regras aprovadas pela Aneel são “passo significativo” para promover a GD, diz associação

As novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a implantação de infraestrutura de energia elétrica no Programa Minha Casa, Minha Vida representam um passo significativo para promover a geração distribuída (GD) no país, explicou à BNamericas o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.

A resolução aprovada pela agência determina que as distribuidoras de energia realizem as obras de infraestrutura da rede e das instalações elétricas internas nos empreendimentos do programa de habitação.

Conflito sobre decisão da Aneel de encerrar compartilhamento de postes

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifesta sua divergência quanto à decisão unilateral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de extinguir processo que tinha como escopo solucionar um problema histórico entre os setores de telecomunicações e energia elétrica: o compartilhamento dos postes das distribuidoras por parte das empresas de telecomunicações.

A extinção representa um retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros. Os postes são infraestrutura essencial na instalação de cabos utilizados em diversos serviços de telecomunicações, especialmente o acesso à internet.

Bolívia autoriza usuários a produzir eletricidade com energia solar

Com o objetivo de implementar a Geração Distribuída e promover o uso de energias renováveis, a autoridade de fiscalização da eletricidade e da tecnologia nuclear (AETN) aprovou novos regulamentos e tarifas para que os usuários gerem sua própria eletricidade em suas residências, utilizem a energia de forma mais eficiente e cuidem do meio ambiente.

Paraguai promulga lei antifurto de energia

A estatal paraguaia de energia elétrica Ande anunciou a promulgação da Lei 7.300, que aumenta as penalidades para roubo de energia elétrica, principalmente para operações de mineração de criptomoedas.

Regulamentação da GD no Chile

Um processo de revisão da regulamentação da geração distribuída (PMGD) está em andamento no Chile, com uma consulta pública marcada para dezembro.

Um dos principais objetivos é harmonizar e atualizar as regras de autoabastecimento (estabelecidas no decreto nº 57) e para projetos incluídos no PMGD (estabelecidas no decreto nº 88), apoiando, por sua vez, uma maior penetração e a incorporação de novas tecnologias. As áreas de discussão planejadas incluem coordenação e operação, novas tecnologias, conexão à rede e o regime de preços estabilizados do PMGD.

Colômbia publica projeto de hidrogênio para comentários

O projeto de decreto estabelece a criação de um ambiente regulatório que responda à necessidade de diretrizes que impulsionem o desenvolvimento de projetos de hidrogênio, promovendo a transição energética justa.

A proposta colocada à apreciação dos cidadãos contempla a criação de uma comissão interinstitucional responsável pela governação de toda a cadeia de valor do hidrogênio. Além disso, estabelece disposições relativas à certificação de origem do hidrogênio como mecanismo para garantir aos consumidores informações precisas, transparentes e rastreáveis sobre a origem e a qualidade do produto.