Giro de notícias de regulamentação: espectro, multas, nomeações e muito mais

ESPECTRO

A Subtel, reguladora de telecomunicações chilena, aprovou mudanças na canalização de faixas para o serviço de radiocomunicações móveis.

No caso da subfaixa de 816-819 MHz, o novo texto indica que a canalização será uniforme em 25 kHz, o que constitui a separação mínima entre duas frequências portadoras adjacentes.

No entanto, as concessionárias poderão implementar canais com canalização inferior a 25 kHz “dentro da mesma largura de banda, desde que as referidas emissões não interfiram nos canais adjacentes”, afirmou a Subtel em uma resolução publicada no Diário Oficial.

Os 120 canais que utilizarão essas subfaixas serão divididos em três blocos, segundo a norma.

A resolução completa e seus anexos podem ser consultados aqui (em espanhol).

MULTAS

O regulador Osiptel multou a Telefónica del Perú em 2,57 milhões de soles (US$ 670.000) por não ter cumprido os planos de cobertura e velocidades mínimas de internet fixa e por fornecer informações incompletas.

A multa mais elevada, de 1,8 milhão de soles, foi aplicada pelo descumprimento do plano de cobertura para a implantação de LTE na faixa de 700 MHz em 18 centros populacionais, correspondente ao compromisso do quarto ano do contrato de concessão.

CONSULTA

O Osiptel aprovou a publicação para comentários do projeto de norma que estabelece limites máximos para tarifas de interconexão para faturamento, cobrança e acesso à plataforma de pagamento e aos telefones públicos operados pela Telefónica del Perú.

A Telefónica é a única operadora que apresentou propostas ao regulador como parte da revisão das tarifas de interconexão.

O documento, publicado no diário oficial El Peruano no dia 9 de julho, ficará disponível para comentários por 30 dias. Uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação está marcada para 3 de setembro.

Mais informações disponíveis aqui (em espanhol).

PRORROGAÇÃO

O regulador colombiano CRC prorrogou até 29 de julho o prazo para participação na consulta pública sobre o projeto de revisão dos indicadores de disponibilidade de elementos das redes de acesso fixo e móvel, planos de melhoria da qualidade dos serviços e metodologias de medição de serviços.

Informações completas sobre a consulta pública podem ser encontradas aqui (em espanhol).

NOMEAÇÕES

O regulador mexicano IFT aprovou a nomeação dos 15 especialistas que formarão o oitavo conselho consultivo da entidade.

O conselho consultivo é um grupo multidisciplinar que contribuirá com recomendações e prestará assessoria ao regulador.

Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas aqui (em espanhol). O novo conselho atuará entre 2024 e 2025.