Giro de notícias de TIC: espectro 5G, lei de IA, simplificação regulatória e muito mais

ALOCAÇÃO DE ESPECTRO

O Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru publicou um projeto de regulamento que permite a atribuição de espectro diretamente às empresas, com o objetivo de promover a implantação de serviços 5G.

O documento, disponível aqui (em espanhol), estará em consulta pública até 6 de janeiro de 2025.

O espectro será entregue via chamadas abertas para apresentação de manifestações de interesse, garantindo transparência e eficiência no processo.

De acordo com o projeto, as empresas assumirão compromissos de investimento focados em reduzir as lacunas de conectividade nos serviços 4G e melhorar o acesso à tecnologia 5G.

CONCURSO DO 5G

A Comissão Nacional de Telecomunicações do Paraguai (Conatel) estenderá até 27 de dezembro o período de consulta pública sobre o projeto de bases e condições gerais para a concessão de frequências 5G.

A medida é tomada após as operadoras móveis Núcleo (Personal) e Telecel (Tigo) solicitarem a prorrogação dos prazos para poderem realizar uma análise mais aprofundada dos documentos e do projeto de implantação do 5G.

O Paraguai planeja licitar as faixas de 3.500 MHz no primeiro trimestre do próximo ano.

LEI DE IA

A Assembleia Nacional da Venezuela planeja discutir a lei de IA durante o primeiro trimestre do próximo ano, segundo comunicado do Legislativo.

Em novembro o projeto foi aprovado em primeira discussão.

A comissão especial de educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação também trabalha na legislação sobre redes sociais e numa proposta de lei de propriedade industrial.

Além disso, estão sendo feitos progressos em matéria de direitos de autor, identidade digital e leis sobre cidades inteligentes, entre outros.

SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA

A Comissão de Regulação de Comunicações da Colômbia (CRC) apresentou uma proposta regulatória para a simplificação de 174 disposições do marco regulatório de TI.

A proposta prevê a eliminação do bloqueio de equipamentos móveis por não homologação, a criação de um formato de reporte unificado para os pequenos prestadores de serviços de internet, o estabelecimento de um contrato único convergente e a eliminação de indicadores de qualidade do serviço móvel de voz 3G.

Comentários e sugestões sobre a proposta serão recebidos até 3 de março de 2025. Mais informações estão disponíveis neste link (em espanhol).

MONITORAMENTO DE REDE

O Ministério de TIC da Colômbia e o Google Cloud inauguraram um centro de monitoramento e inspeção 24 horas por dia, 7 dias por semana, para serviços de antenas de comunicações, visando detectar falhas e otimizar a cobertura da rede.

O centro medirá cinco indicadores de qualidade: velocidade de download, velocidade de upload, latência e perda de pacotes.

AGENDA 2025

A Agência Nacional de Espectro da Colômbia (ANE) publicou para comentários o plano de ação para 2025, que faz parte do plano estratégico 2025-2028.

O documento, disponível neste link (em espanhol), ficará disponível para comentários até o dia 20 de janeiro.