Giro de notícias de TIC: lei de dados, segurança cibernética, multas e mais

LEI DE DADOS

A lei de dados da Colômbia, que abrangerá a inteligência artificial, foi aprovada no terceiro debate parlamentar e agora irá para o Senado.

O projeto visa estabelecer um marco regulatório para o uso, intercâmbio e exploração da infraestrutura de dados do Estado colombiano, bem como melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação entre entidades públicas.

Além disso, estabelece a supervisão por agências estatais para promover decisões, desenvolver programas sociais eficazes, além de fortalecer a privacidade e a segurança dos dados.

CONSULTA PÚBLICA

O Ministério das TIC da Colômbia prorrogou até 4 de dezembro o prazo para apresentação de comentários à resolução que determina a taxa de pagamento da contraprestação única periódica pelo fornecimento de redes e serviços de telecomunicações, que vigorará a partir de 2025.

A iniciativa prevê uma alíquota de 2% sobre a receita bruta gerada pela oferta de redes ou serviços.

O ministério receberá comentários por e-mail no endereço proyectos.normativos.dicom@mintic.gov.co.

CIBERSEGURANÇA

O Paraguai e o Comando Sul dos EUA relataram a conclusão bem-sucedida de uma revisão conjunta da segurança cibernética das redes do governo paraguaio.

Durante o processo, foi identificada uma infiltração do grupo chinês de espionagem cibernética Flax Typhoon no sistema governamental, revelaram as autoridades de ambos os países em comunicado conjunto.

A revisão faz parte de uma série de iniciativas que visam fortalecer a segurança digital do Paraguai, melhorar as defesas cibernéticas e mitigar possíveis danos causados por ameaças externas.

NOMEAÇÃO

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, nomeou Klaus Pistilli para chefiar o Vice-Ministério de Tecnologias do Ministério de TIC (Mitic).

Pistilli ingressou no serviço público em 2013 como chefe do Departamento de Informação da Diretoria de Governo Eletrônico e posteriormente atuou em outras áreas relacionadas à transformação digital do Estado.

Além disso, é conselheiro substituto do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt).

Entre 2007 e 2012 participou de projetos tecnológicos para instituições financeiras, redes de pagamentos e empresas de telecomunicações.

MULTAS

A Sutel, entidade reguladora das telecomunicações na Costa Rica, sancionou as empresas Transdatelecom e Cable Arenal del Lago por ocultarem a notificação de concentração econômica.

O órgão estabeleceu multa de até 0,15% de sua receita bruta em serviços de telecomunicações. Estes recursos entrarão no Fundo Nacional de Telecomunicações (Fonatel) e serão depois reinvestidos em programas de desenvolvimento do setor.

RADIAÇÃO

Os ministérios da Saúde e Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações da Costa Rica anunciaram a entrada em vigor de um novo regulamento sobre emissões não ionizantes de sistemas sem fio com frequências até 300 GHz.

Os regulamentos atualizam as regras sobre limites de exposição em relação à radiação emitida por sistemas sem fio, como telefones celulares, antenas de telecomunicações e redes Wi-Fi, conforme os mais recentes padrões internacionais.