Giro de notícias: investimento privado no México, contratação de gás da Petrobras, plano de gás da Colômbia e outros assuntos regulatórios

Por que a Pemex precisa de parcerias para garantir a soberania energética do México

Quando a presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, tomar posse, em 1º de outubro, um dos maiores desafios que enfrentará será a restauração da indústria energética – e da petrolífera nacional Pemex, em particular.

Embora Sheinbaum tenha prometido continuar com as políticas do atual presidente, seu mentor, Andres Manuel López Obrádor, usando a Pemex e a empresa estatal de eletricidade CFE para garantir a soberania energética nacional, ela pode não ter outras opções, senão ser mais receptiva a iniciativas privadas.

“Essa administração gastou muito dinheiro na Pemex, dinheiro que foi basicamente perdido, sobretudo na área de refino”, disse à BNamericas Miriam Grunstein, sócia fundadora da Brilliant Energy Consulting.

“O que a Pemex realmente precisa fazer é buscar oportunidades de negócios. O que não é útil tem que ser cortado, mas a Pemex precisa ampliar seu leque de negócios”.

ANP enquadra Petrobras para conter tarifa de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras contrate uma capacidade maior, de cerca de 13 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia), no ponto de recebimento da unidade de tratamento de gás de Caraguatatuba (UTGCA), no estado de São Paulo.

Atualmente, a Petrobras contrata 7,6 MMm³/d. O objetivo da medida é reduzir o impacto do aumento da tarifa de uso do sistema de transporte de gás da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) em decorrência do processo de oferta de capacidade promovido pela companhia.

Como a Petrobras é a maior contratante de capacidade, a redução de sua demanda tem um impacto significativo sobre o sistema da NTS, cuja tarifa é calculada basicamente pela divisão do valor da infraestrutura pela capacidade contratada – ou seja, quanto menor a demanda, maior a tarifa.

A expectativa é que a alteração da capacidade contratada pela Petrobras na UTGCA reduza a tarifa atual da NTS em cerca de 10%.

A nova fronteira petrolífera do Brasil, a ascensão da Guiana e o futuro da Venezuela

A Petrobras provavelmente não receberá uma licença ambiental para perfuração exploratória na bacia offshore da Foz do Amazonas por pelo menos mais 18 meses, conforme mencionado em um webcast da BNamericas.

Até agora, a Petrobras não pôde realizar perfurações na área da Foz do Amazonas, adquirida em um leilão em 2013, devido a preocupações com o impacto nos ecossistemas locais.

“O Ministério de Minas e Energia e o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] querem que a Margem Equatorial seja explorada, mas o Ministério do Meio Ambiente é contra”, disse João Montenegro, correspondente de petróleo e gás da BNamericas no Rio de Janeiro, no webcast Capex de Petróleo e Gás 2024.

Os destaques do plano colombiano de abastecimento de gás

A unidade de planejamento do Ministério de Minas e Energia da Colômbia (UPME) publicou a versão definitiva de seu plano de abastecimento de gás natural de 15 anos, que busca garantir a segurança energética do país em meio à diminuição das reservas do combustível fóssil.

As recomendações incluem: maior clareza em relação aos custos e à remuneração dos projetos; a adoção de projetos prioritários, incluindo infraestrutura de GNL e gasodutos; e um monitoramento mais próximo da oferta e da demanda em meio a dinâmicas de mercado em constante transformação.

Consulta prévia domina o debate no Equador

O prazo de um ano concedido pela Corte Constitucional do Equador à Assembleia Nacional para aprovar uma lei sobre consultas prévias expira em novembro.

Esta exigência atende ao dispositivo constitucional em vigor desde 2008 para projetos extrativos de recursos não renováveis realizados em territórios indígenas.

Faltando apenas cinco meses para esse prazo, especialistas consideram improvável que os parlamentares cumpram a ordem do tribunal, especialmente considerando que os políticos já estão de olho na campanha para as eleições de fevereiro de 2025.

Em maio, Henry Kronfle, presidente da Assembleia Nacional, apresentou um projeto para regulamentar o processo de consulta prévia, livre e informada, mas o texto não avançou.

No dia 2 de julho, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) pretende apresentar à Assembleia seu próprio projeto de consulta prévia.

Tradicionalmente, a organização se opõe atividades petrolíferas e de mineração, e seu projeto de consulta prévia contemplaria o consentimento obrigatório das comunidades indígenas para projetos extrativistas.

Regime de investimento argentino é ‘incentivo’ para projetos de Vaca Muerta voltados para a exportação

A aprovação do projeto de lei de reforma econômica do presidente argentino Javier Milei pode gerar investimentos no setor energético, que provavelmente seriam liderados por iniciativas de infraestrutura de hidrocarbonetos de midstream planejadas por players locais experientes .

A probabilidade é que os investidores estrangeiros do setor de energia fiquem só observando, por enquanto, à espera de novas melhorias no ambiente de negócios – ou pelo menos sinais mais claros de estabilidade macroeconômica e controles cambiais.

Um pilar fundamental do projeto de lei centrado na desregulamentação de Milei – chamado de Lei de Bases – é um regime de promoção de investimentos conhecido como Rigi, que visa projetos com desembolsos necessários da ordem de US$ 200-900 milhões.

“O principal impacto para o investimento deve vir do Rigi, que concede certos benefícios fiscais e isenções de controle cambial por 30 anos para grandes projetos realizados por veículos de propósito específico e executáveis por arbitragem internacional”, explicou à BNamericas o advogado argentino especializado em energia Francisco Romano, sócio do escritório Pérez Alati, Grondona, Benites & Arntsen.