Giro de notícias: nova lei de telecomunicações, agenda regulatória, roubo de cabos e outros assuntos

NOVA LEI DE TELECOMUNICAÇÕES

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou a lei geral de telecomunicações convergentes, que visa modernizar o quadro jurídico do setor.

A norma habilita o regulador Telcor a planejar, administrar e garantir o uso eficiente da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, além de incluir recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) com o objetivo de promover a concorrência e a conectividade de alta velocidade.

A legislação tem sido criticada na imprensa local pelos limites à liberdade de expressão incluídos em parte dos artigos.

AGENDA REGULATÓRIA

O Ministério de TIC da Colômbia (Mintic) publicou o projeto de agenda regulatória 2025 para comentários.

O texto inclui projetos dos vice-ministérios de Telecomunicações e Transformação Digital, bem como da agência de espectro ANE.

O Mintic receberá comentários até 30 de novembro pelo e-mail lmongui@mintic.gov.co. Mais informações podem ser encontradas aqui (em espanhol).

O regulador colombiano CRC também publicou seu projeto de agenda regulatória para 2025, que inclui 32 iniciativas, entre projetos regulatórios, estudos e atividades sobre os temas de bem-estar e direitos dos usuários e públicos, mercados e concorrência, inovação e melhoria regulatória, gestão de grupos de valor e fortalecimento institucional.

A agência receberá contribuições sobre o projeto de agenda regulatória até 18 de novembro de 2024 através do e-mail agendaregulatoria@crcom.gov.co. Mais informações estão disponíveis aqui, também em espanhol.

NOVO PRESIDENTE DO OSIPTEL

A presidente peruana, Dina Boluarte, nomeou Ferrer Anivar Rodríguez como o novo presidente do regulador Osiptel.

A nomeação, endossada pelo gabinete, foi anunciada depois que Rafael Muente Schwarz foi suspenso do cargo por 365 dias, em um caso de suspeita de corrupção.

A nomeação de Rodríguez é temporária, até que seja nomeado um substituto escolhido por concurso público ou até que termine a suspensão dos trabalhos de Muente Schwarz.

COBERTURA NA COSTA RICA

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Costa Rica (Micitt) e a federação de municípios ocidentais Fedoma anunciaram que nove municípios da região adotarão o decreto executivo que estabelece especificações técnicas para a instalação de infraestrutura de telecomunicações com o objetivo de estimular a implantação de cobertura.

A decisão dos governos locais de San Ramón, Grecia, San Mateo, Naranjo, Palmares, Poás, Zarcero, Sarchí e Río Cuarto reduz os obstáculos regulamentares e harmoniza as normas regionais com as nacionais, criando um ambiente favorável ao investimento na infraestrutura de telecomunicações e na expansão da cobertura de serviços, especialmente para a implantação de redes 5G.

Além da região oeste, pelo menos cinco municípios de outras regiões vêm adotando a regulamentação.

ROUBO DE CABOS

O regulador boliviano ATT anunciou o início de um processo judicial contra os responsáveis por roubos de cabos de telecomunicações.

Segundo dados oficiais da ATT, nos últimos meses ocorreram 108 casos de vandalismo na infraestrutura de telecomunicações nos municípios de La Paz, El Alto, Santa Cruz, La Guardia e Warnes, o que deixou 287.642 usuários sem serviço e gerou perdas econômicas que ultrapassam US$ 162.000.

ACORDO BOLÍVIA-CHINA

O governo da Bolívia assinou um memorando de entendimento com a China para promover a cooperação na economia digital.

O chefe de relações internacionais do regulador ATT, Alan Borda, afirmou que o acordo permitirá que empresas e entidades estatais de ambos os países participem de projetos de digitalização e modernização tecnológica, incluindo implantação de tecnologia 5G, implementação de datacenters e tecnologias avançadas de inteligência artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT).

SUSTENTABILIDADE

O BID selecionará uma consultoria para realizar um diagnóstico da situação e desenhar ações para promover a agenda ESG no setor de telecomunicações do Brasil, como parte de uma aliança estratégica assinada com a Anatel para promover boas práticas ambientais no setor de telecomunicações. 

A seleção visa identificar interessados em prestar serviços de consultoria que incluam estudos diagnósticos de realização de investimentos climáticos no setor de telecomunicações, benchmark internacional, proposta de plano de ação e regulamentação, bem como apoio à implementação de projeto-piloto de um selo e um prêmio para investimentos climáticos.

Informações sobre esta pesquisa estão disponíveis no seguinte link (em inglês).