Giro de notícias: reforma tributária, regime de investimentos, PPPs e muito mais

A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara e os destaques para o setor de mineração

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária promulgada no ano passado e que visa simplificar o sistema brasileiro.

A reforma substituirá impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), equivalentes ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em outros países. A regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, e a expectativa é que o regime tributário seja implementado gradualmente entre 2026 e 2033.

Projetos provinciais podem ser beneficiados com regime de investimento de Milei, segundo especialistas

Especialistas acreditam que os governos provinciais da Argentina devem ser beneficiados com o regime de incentivos a grandes investimentos (Rigi), proposto pelo presidente Javier Milei.

Parte da lei de reforma econômica do presidente, aprovada recentemente pelo Congresso, o Rigi concederá benefícios fiscais, aduaneiros e de câmbio por 30 anos para projetos com investimento mínimo de US$ 200 milhões. As províncias poderão participar desde que os impostos aplicados sejam apenas aqueles que estavam em vigor anteriormente, sem novas taxas a nível provincial.

Chile planeja revisar concessões marítimas para promover esforços de dessalinização

A reforma das concessões marítimas do Chile é uma parte fundamental da estratégia de dessalinização do país, embora ainda não se saiba qual agência assumirá o controle do processo de concessão dessas licenças do departamento das Forças Armadas.

Sob o sistema atual, são necessários, em média, 45 meses para a obtenção de uma concessão marítima, em comparação com 12 meses necessários para as concessões terrestres, disse a ministra do Patrimônio Nacional, Marcela Sandoval, cujo gabinete trata deste último procedimento, durante uma audiência pública do comitê de recursos hídricos do Senado. As concessões marítimas são citadas como um dos principais gargalos para usinas de dessalinização de água e outros projetos na costa do Chile.

Parcerias privadas são essenciais para o desenvolvimento da rede ferroviária brasileira

O governo federal reconheceu que dispõe de pouca margem orçamentária para realizar investimentos públicos significativos em ferrovias, e por isso vem buscando atrair investidores privados para o setor.

Em audiência pública das Comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconheceu que também é necessário estruturar um quadro regulatório para definir o melhor modelo de parceria entre empresas locais e internacionais para a realização desses projetos.

Governo brasileiro lança programa de expansão do setor portuário

O governo brasileiro lançou um programa para estimular investimentos em novos terminais portuários de uso privado.

O Programa Navegue Simples foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.

Brasil realiza consulta pública sobre uso de debêntures no financiamento de portos e aeroportos

O Ministério dos Portos e Aeroportos lançou uma consulta pública para atualizar e simplificar a regulamentação para o uso de debêntures – um dos principais mecanismos de financiamento de projetos do setor local de infraestrutura.

 A consulta ficará aberta até 20 de julho.

Câmara mexicana de construção está confiante com retorno de PPPs de infraestrutura e energia

A Câmara Mexicana da Indústria de Construção (CMIC) está confiante no retorno das parcerias público-privadas (PPPs) e no aumento da participação do setor privado nos setores de infraestrutura e energia durante o governo da presidente eleita Claudia Sheinbaum, que tomará posse em 1º de outubro.

O presidente da CMIC, Luis Méndez Jaled, disse que seria necessário ter uma regulamentação mais transparente para preparar o terreno para um número cada vez maior de PPPs.