Giro de notícias regulatórias do setor de TIC: futuro do regulador, infraestrutura, sandbox e muito mais

FIM DO REGULADOR?

A reforma constitucional aprovada recentemente pela comissão de pontos constitucionais da Câmara dos Deputados do México abriu as portas para a possibilidade de extinção de entidades independentes como o regulador de telecomunicações IFT.

O parecer aprovado “propõe mudanças constitucionais que implicam o ressurgimento de um modelo institucional nas telecomunicações e na radiodifusão que demonstrou sérias limitações para garantir que mais pessoas tivessem acesso a mais e melhores serviços, bem como para aumentar a concorrência nos mercados de telecomunicações e radiodifusão”, destacou o IFT em um comunicado à imprensa.

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

O Ministério de TIC da Colômbia (Mintic) publicou a regulamentação para a implantação de redes e infraestrutura de telecomunicações aprovada em 14 de agosto.

A iniciativa visa promover a instalação de redes e infraestrutura de telecomunicações, além de coordenar a intervenção no espaço público e promover a harmonização de funções das entidades territoriais.

O documento destaca que as entidades territoriais não podem exigir requisitos superiores aos previstos na norma para permitir a instalação da infraestrutura de telecomunicações.

A pasta será responsável pela criação do formulário único de pedido de autorização para a implantação de redes de telecomunicações.

O texto completo (em espanhol) pode ser baixado na caixa Documentos, no canto superior direito da tela.

RECURSO DE REVOGAÇÃO

O sindicato dos trabalhadores de telecomunicações do Uruguai (Sutel) apresentou um recurso de revogação contra a resolução da Antel que autoriza a abertura da rede da estatal para que outras operadoras possam oferecer serviços de conectividade fixa através dessa infraestrutura.

A entidade também exige a divulgação da resolução, já que o texto da norma não foi publicado.

A líder sindical Florencia Leymonié descreveu a resolução como “inoportuna e absolutamente incorreta” e acrescentou que se trata de “mais um elo de uma corrente que sufoca a Antel”.

SANDBOX REGULATÓRIO

O Ministério de Transportes e Comunicações do Peru (MTC) publicou um decreto para promover a criação de espaços controlados para experimentação e desenvolvimento, os chamados sandboxes, e o pagamento de obrigações econômicas através da implantação de infraestrutura.

As duas medidas visam promover a inovação tecnológica, reduzir o déficit de infraestrutura e estimular o acesso aos serviços de telecomunicações.

O documento ficará disponível para consulta pública por 30 dias, e o regulamento completo pode ser encontrado no seguinte link (em espanhol).

VALOR DE REFERÊNCIA

O regulador argentino Enacom ajustou o valor de referência da unidade de tarifas radioelétricas (UTR) para 770,41 pesos argentinos.

O valor servirá para calcular as tarifas radioelétricas pagas pelos detentores de licenças de serviços de TIC por cada uma das estações, sistemas e serviços que operam em território nacional. O número é atualizado com base na variação percentual do salário mínimo.

Em agosto de 2023, o valor da UTR foi fixado em 319,70 pesos. A variação interanual do salário foi de 140,98%.

INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS MÓVEIS

A Secretaria de Indústria e Comércio da Argentina revogou a resolução 176° de 2014 que exigia que os provedores de serviços de comunicações móveis informassem mensalmente todos os planos oferecidos.

INVESTIGAÇÃO

A Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia (SIC) abriu uma investigação contra a Movistar, a Tigo e a WOM pela suposta falta de atendimento presencial e descumprimento do regime de proteção ao usuário, informou o jornal local La República.

A abertura do processo de investigação é realizada após visitas de inspeção de funcionários da superintendência à cidade de Inírida, no departamento de Guainía.