Giro de notícias regulatórias: lei de telecomunicações do Peru, regulamentação sobre cabeamento no Chile e muito mais

NOVA LEI DE TELECOMUNICAÇÕES DO PERU

O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) do Peru criou um grupo de trabalho multissetorial para avançar na atualização da lei de telecomunicações.

O grupo incluirá representantes do MTC, do programa de telecomunicações Pronatel e do regulador de investimentos privados Osiptel. Representantes do mundo acadêmico, do setor privado, da sociedade civil e outros especialistas também serão convidados para as discussões.

A lei atual das telecomunicações foi promulgada em 1991. A nova proposta tentará integrar as mudanças tecnológicas recentes e responder às necessidades crescentes de uma sociedade cada vez mais conectada, destacou o MTC em comunicado.

REGULAMENTAÇÃO CHILENA SOBRE CABEAMENTO

O regulador chileno de telecomunicações Subtel apresentou à Controladoria-Geral a regulamentação da lei que detalha o uso de cabeamento e estabelece a desinstalação de linhas aéreas e subterrâneas, incluindo dutos e caixas de controle.

Aprovada há cinco anos, a lei ainda não havia sido implementada por falta de regulamentação.

O documento de 18 páginas estabelece certas condições e requisitos para a instalação e identificação de linhas aéreas e subterrâneas, segundo o jornal local La Tercera.

Recentemente, a associação Chile Telcos argumentou que a regulamentação contém elementos que devem ser analisados com mais profundidade, já que podem ser prejudiciais ao desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações.

INDENIZAÇÃO PARA CLIENTES DA VTR

A empresa de telecomunicações chilena VTR concordou em iniciar um procedimento com o serviço de atendimento ao consumidor Sernac para resolver reclamações relacionadas a interrupções, intermitências e problemas de qualidade do serviço de telecomunicações.

O plano é chegar a um acordo sobre as indenizações adequadas para os clientes afetados. O Sernac registrou milhares de reclamações de consumidores da VTR desde 1º de agosto.

CONSULTA PÚBLICA

O regulador colombiano CRC publicou para comentários o documento de consulta que determina o problema a ser resolvido na definição das condições regulatórias para a prestação do serviço de internet comunitária fixa.

O documento corresponde à fase inicial de aplicação da metodologia de análise de impacto regulatório e os comentários serão recebidos até 17 de setembro.

O texto pode ser revisado aqui (em espanhol).

PROJETOS DE IA NA COLÔMBIA

O Congresso colombiano criou uma comissão para coordenar, articular e revisar diversos projetos que estão sendo discutidos para regular a inteligência artificial (IA).

A comissão deverá unificar critérios e gerar consenso a respeito de nove projetos de lei em tramitação no Congresso.

NOMEAÇÃO NO INDOTEL

O presidente da República Dominicana, Luis Abinader, nomeou Guido Gómez Mazara para a presidência do conselho de administração do regulador Indotel, em substituição a Nelson Arroyo.

O novo chefe do Indotel é um proeminente advogado, político, professor e comunicador.

A gerente-geral da Indotel, Julissa Cruz, foi ratificada no cargo.

DIREITOS DO CONSUMIDOR DOMINICANO

O deputado dominicano Sadoky Duarte apresentou um projeto de lei para proibir cortes nos serviços de internet devido a atrasos no pagamento e eliminar a cobrança pela reconexão dos serviços.

A iniciativa, que deve entrar em tramitação após a formação das comissões, também estabelece que minutos, dados e outros planos não consumidos no mês podem ser acumulados para o mês seguinte, informou o jornal local Diario Libre.

PROVEDORES JAMAICANOS APÓS FURACÃO

Os provedores de serviços Digicel e Flow anunciaram que não cobrarão de seus clientes pelo período de interrupção do serviço causado pela passagem do furacão Beryl, informou o regulador local OUR.

A Flow acrescentou, ainda, que os consumidores que sofreram interrupções do serviço por mais de 72 horas terão direito a reembolso automático. A Digicel reembolsará os usuários afetados pela interrupção do serviço, dependendo do número de dias sem serviço.

BLOQUEIO DE COBRANÇAS POR DISPOSITIVOS MÓVEIS

O Congresso peruano está debatendo uma lei que proíbe as operadoras de estabelecer penalidades ou cobranças adicionais na aquisição de equipamentos móveis (telefones celulares).

Segundo o projeto, esse tipo de prática abusiva criou barreiras para os consumidores peruanos acessarem os serviços de telecomunicações.

REGISTRO DE DISPOSITIVOS DE IMPORTADORES

O regulador peruano Osiptel destacou que as empresas importadoras devem continuar registrando os equipamentos terminais móveis que entram no país na lista de equipamentos validados pelo Renteseg.

Embora o Ministério do Interior e o Osiptel tenham anunciado a suspensão temporária dos bloqueios pela falta de registro, os importadores ainda são obrigados a registrar as unidades que entram no país.

Segundo o Osiptel, as empresas importadoras que cumpriram o registro representam 99,75% das importações legais registradas entre junho de 2023 e 22 de agosto de 2024.

GOVERNO ELETRÔNICO

O Ministério de TIC do Paraguai estabeleceu novas diretrizes de governo eletrônico que devem ser cumpridas por todas as agências e entidades estatais do país.

O documento visa otimizar processos e garantir maior eficiência e transparência.

As diretrizes abrangem uma ampla gama de tópicos, desde a identidade eletrônica e pagamentos online até a gestão de documentos e a participação digital dos cidadãos.

O documento completo está disponível aqui (em espanhol).