Giro de notícias regulatórias: preço do espectro, plano de emergência, segurança cibernética e muito mais

PREÇOS DO ESPECTRO

O México não planeja reduzir o preço dos direitos de espectro no próximo ano, mas também não o atualizará pela inflação.

Segundo o projeto de lei federal de direitos para 2025, o governo manterá os critérios para definir a compensação anual e os pagamentos pelos direitos de exploração de frequência pelo terceiro ano consecutivo, sem ajuste pela inflação, informou o El Economista.

O preço do espectro no México tem sido resistido pelas operadoras móveis, que afirmam ser o dobro da média internacional. O elevado custo que pagam pelos direitos fez com que os operadores decidissem devolver as faixas e os concursos de frequências fossem declarados nulos.

PLANO DE EMERGÊNCIA

O governo chileno e as empresas de telecomunicações acordaram um plano para a prevenção e proteção dos serviços de conectividade digital em caso de incêndios ou outros tipos de emergências climáticas.

O protocolo contempla a implantação de carros móveis que permitem fornecer cobertura de telecomunicações nas áreas afetadas em caso de falha da rede. Foi acordado que as empresas de telecomunicações ativarão planos e protocolos face a alertas vermelhos, amarelos ou outros, e realizarão análise e monitoramento de mensagens de emergência. Além disso, coordenarão as atividades de melhoria da comunicação entre o NOC Subtel, centro de operações de rede da agência reguladora Subtel, e as operadoras, entre outras responsabilidades.

O acordo visa melhorar a preparação para o início da época de incêndios.

LEI DE INFORMAÇÃO DE PLANOS

Na sexta-feira (15), entrou em vigor no Chile uma lei que exige que as operadoras de telecomunicações relatem a existência de planos que sejam objetivamente melhores para seus usuários.

O diretor do Sernac (Serviço Nacional do Consumidor), Andrés Herrera, afirmou em comunicado que “esta reforma visa que, no caso dos clientes que contrataram serviços com uma determinada empresa, seja a mesma empresa que os informe proativamente quais são os planos objetivamente melhores, suas características técnicas e/ou seu preço.”

CIBERSEGURANÇA

O Ministério de TIC do Paraguai abriu uma consulta pública para o desenvolvimento da estratégia nacional de segurança cibernética para 2024 a 2028. A consulta estará aberta até 6 de dezembro.

A nova estratégia, que conta com o apoio do programa de segurança cibernética da OEA /Cicte (Comitê Interamericano contra o Terrorismo), visa fortalecer as capacidades do país para enfrentar os desafios do ambiente digital.

CONSULTA PÚBLICA

O Ministério de TIC da Colômbia colocará em consulta pública a resolução que fixa a nova tarifa para o pagamento da contraprestação única periódica pelo fornecimento de redes e serviços de telecomunicações.

A proposta é que a partir de 2025 a alíquota seja de 2% da receita bruta gerada pela oferta de redes ou serviços de telecomunicações, sem considerar terminais.

O documento ficará disponível para comentários aqui (em espanhol) até 27 de novembro.

Além disso, na semana passada o ministério publicou a resolução que estabelece um formulário único de solicitação de autorização para implantação de redes e infraestrutura de telecomunicações.

ATRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA

O Ministério das TIC da Colômbia concedeu licenças de utilização do espectro radioelétrico às empresas Internexa e Antena Suramericana de Vigilancia Comercial (Asvic), como parte do processo de seleção objetiva realizado semanalmente.

A Internexa recebeu espectro na banda EHF, enquanto a Antena Suramericana de Vigilancia Comercial Asvic recebeu frequências nas bandas HF, VHF e UHF.

Neste processo, o ministério disponibilizou aos interessados frequências nas faixas HF na faixa de 3 MHz a 30 MHz, VHF na faixa de 138 MHz a 174 MHz, UHF na faixa de 440 MHz a 470 MHz e de 2025 MHz a 2110 MHz, SHF na faixa de 3,7 GHz a 23,6 GHz e EHF nas faixas de 71 GHz a 76 GHz e 81 GHz a 86 GHz.