Giro de notícias regulatórias: taxas de reativação, bloqueio de sites ilegais, espectro e muito mais

TAXAS DE REATIVAÇÃO

O regulador peruano Osiptel estabeleceu um limite de 3,88 soles (US$ 1) para taxas de reativação por suspensão do serviço, seja por solicitação do assinante ou por desligamento da empresa.

O valor, que não inclui o imposto sobre valor agregado, representa uma redução entre 50% e 80% face às taxas atualmente praticadas pelos operadores.

A medida vale para serviços móveis, telefonia fixa, internet fixa e TV paga das sete maiores operadoras do país: Movistar, Claro, Entel, Bitel, WOW, WIN e DirecTV.

As novas taxas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

BLOQUEIOS DE SITES ILEGAIS

O governo brasileiro pediu às operadoras que bloqueiem os sites e aplicativos de empresas ilegais de apostas online.

A disposição foi anunciada na semana passada pela Anatel, a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

O bloqueio incluirá empresas jurídicas que não tenham apresentado pedido de autorização a órgãos governamentais.

ESPECTRO

O regulador hondurenho Conatel publicou para consulta pública o projeto de atualização do plano nacional de atribuição de frequências.

O plano sofreu uma revisão que considerou as decisões adotadas pela conferência de 2023 da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a qual atualizou os regulamentos de radiocomunicações e a classificação de novos serviços.

O documento estará disponível para comentários até o dia 18 de outubro no site da entidade.

Para mais informações (em espanhol), clique aqui.

IMPLANTAÇÃO DE REDE

O Ministério de TIC da Colômbia publicou para comentários o formulário único de solicitação de autorização para a implantação de redes e infraestrutura de telecomunicações.

O documento, que permitirá a aplicação do procedimento único para a implantação de infraestruturas de telecomunicações, estará disponível para consulta pública até 25 de outubro.

Os documentos do projeto estão disponíveis neste link (em espanhol).

COBERTURA

O regulador mexicano IFT aprovou a submissão para consulta pública do projeto que determina unidades de cobertura para a prestação de serviços de telecomunicações.

A iniciativa busca padronizar as 9 regiões em que foi dividido o território mexicano, uma vez que atualmente apresentam diferenças para serviços de comunicações pessoais e regiões celulares. Além disso, são estabelecidas 65 áreas de serviços básicos e 320 áreas de serviços parciais.

A consulta pública decorrerá até 31 de outubro. Os documentos do projeto estão disponíveis aqui (em espanhol).

ACORDO

O IFT e a Associação de Telecomunicações Independente (ATIM) assinaram um acordo de colaboração para trabalhar em projetos conjuntos que promovam a conectividade, compartilhando conhecimentos e experiências.

O acordo contempla a partilha de informação estatística e experiência no desenvolvimento de infraestrutura, promoção de estratégias de inclusão digital, além da geração e execução de compromissos de cobertura social ou conectividade por parte das concessionárias associadas à ATIM.