Giro de notícias regulatórias: zonas de reserva, formalização, autorizações e proibições

Decreto de zonas de reserva da Colômbia

O setor de mineração colombiano está agitado depois que a ministra do Meio Ambiente, Susana Muhamad, confirmou que o decreto que cria zonas de reserva temporárias não será revogado, enquanto ela se prepara para emitir resoluções para delimitar as áreas.

As operações de mineração seriam proibidas nessas reservas naturais, criando um risco para a indústria, segundo o presidente da Associação Colombiana de Mineração (ACM), Juan Camilo Nariño, que disse que pequenas, médias e grandes empresas seriam afetadas.

O desafio da formalização do Peru

O novo ministro de Energia e Minas do Peru, Jorge Montero Cornejo, deve avançar na formalização de pequenas operações de mineração sem deixar de lado as grandes mineradoras.

Montero substituirá Rómulo Mucho, afastado na semana passada por suposta má gestão da lei de formalização da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) e da prorrogação do registro integral de formalização da mineração (Reinfo).

“O desafio que ele [Montero] tem é fazer com que o governo o apoie no aprimoramento da lei da MAPE, promovendo-a e observando a última expansão do registro de formalização”, disse à BNamericas o ex-ministro Miguel Incháustegui.

Muitos garimpeiros ilegais operam amparados pelo Reinfo, que foi inicialmente concebido para regular a atividade de pequena escala. Dos 84.440 mineradores informais registrados desde a criação do Reinfo, em 2017, apenas 19.753 estão seguindo processos de formalização eficazes, de acordo com o banco de dados.

Fim da proibição da mineração?

O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves, anunciou que sua administração pretende legalizar a mineração a céu aberto com uma medida para reverter uma proibição decretada há 14 anos em um país reconhecido mundialmente por suas iniciativas de conservação ambiental e pelo ecoturismo. 

“Estamos sentados sobre uma mina de ouro”, disse o presidente em uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (27), em San José, onde anunciou que o Executivo havia apresentado à Assembleia Nacional o projeto de lei 24.777 para suspender a proibição e explorar uma mina de ouro no norte do país.

O depósito em questão está localizado em Crucitas, a cerca de 200 km ao norte de San José, perto da fronteira com a Nicarágua.

A proposta legislativa visa alterar a lei de mineração, concedendo uma isenção exclusiva para o depósito, que poderá ser leiloado a um ou mais licitantes com um royalty mínimo de 5% para o Estado. 

Preocupações com a estabilidade

As mineradoras equatorianas estão preocupadas com a estabilidade jurídica e regulatória, incluindo a tributação e a legislação sobre consultas às comunidades, mas exemplos encorajadores neste último aspecto sugerem que 2025 poderá trazer mudanças positivas.

Um projeto de lei para eliminar o reembolso do imposto sobre o valor agregado para o setor está sendo debatido na Assembleia Nacional.

Além disso, a participação comunitária é outro ponto de conflito, por isso, são urgentemente necessárias leis que regulem as consultas prévias e ambientais para que haja maior clareza, segundo participantes de um painel durante a reunião anual de mineração da ENAEP de 2024, evento organizado pela Seminarium Corporation em Quito.

Reforma do sistema de licenciamento

Dois projetos de lei apresentados pelo governo chileno visam resolver questões relacionadas ao licenciamento no país. O primeiro promete reduzir em até 70% o tempo de tramitação das licenças setoriais. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em outubro, e agora o texto está sujeito a um segundo procedimento constitucional no Senado.

O segundo projeto, conhecido como “avaliação ambiental 2.0”, pretende reformar a Lei 19.300 e modernizar os mecanismos de avaliação ambiental do regulador SEA.

Nicole Porcile, que foi vice-presidente de assuntos corporativos e sustentabilidade em empresas como Codelco, Antofagasta Minerals e Andes Iron, considera a segunda proposta legislativa insuficiente para dinamizar os investimentos em mineração.

“O projeto de lei acentuaria esses problemas, já que propõe modificações como a participação cidadã aberta a pessoas além do grupo de indivíduos diretamente afetados, o que prolonga todo o processo de tramitação. Isso aumentaria os prazos e a incerteza no investimento”, disse ela à BNamericas.

Proibição da mineração em El Salvador 

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, chamou de “absurdo” o fato de o país ser o único no mundo a proibir totalmente a atividade mineradora, argumentando que ela poderia ser utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social.

“Somos o único país do mundo com proibição total da mineração de metais, algo que nenhum outro país aplica. Absurdo! Essa riqueza, dada por Deus, pode ser usada de forma responsável para trazer um desenvolvimento econômico e social sem precedentes ao nosso povo”, comentou Bukele em uma publicação na rede social X.  

A mineração de metais a céu aberto e subterrânea foi proibida em El Salvador em março de 2017, quando a Assembleia Legislativa aprovou o respectivo projeto de lei.