Giro de notícias: subsídio para energia, transferências de barragens hidrelétricas, regras para usinas de H₂

REGIME

O Chile publicou um decreto estabelecendo um regime de subsídio ao consumo de energia elétrica ao usuário final. O texto estará em vigor de 2024 a 2026.

A iniciativa – dirigida a famílias vulneráveis – foi definida em projeto de lei, aprovado neste semestre, que descongela as tarifas reguladas de energia dos clientes, os quais se mantiveram praticamente inalteradas durante quatro anos.

Os clientes poderão solicitar o subsídio por meio de uma plataforma online do governo.

As medidas de descongelamento e de subsídios visam reduzir a dívida multibilionária dos geradores e normalizar o setor.

As contas médias de energia do usuário final deverão subir na casa dos dois dígitos.

Acordos de compra de energia (na sigla em inglês, PPA) com preços mais baixos deverão entrar em vigor nos próximos anos, impulsionados por geradores de energias renováveis competitivos. No entanto, o impacto nas faturas será atenuado, uma vez que qualquer redução original no PPA será compensada por reembolsos de dívidas do gerador, bem como por ajustes associados de preços de contrato. A dívida do gerador deverá ser paga até 2035.

As tarifas de energia estiveram congeladas por mais tempo do que o inicialmente previsto, situação que suscitou críticas de alguns intervenientes do setor, os quais alegam que, quanto maior o atraso, maiores serão as eventuais implicações. No entanto, saudaram a medida legislativa para normalizar a situação.

A discussão começou sobre a possibilidade de expandir o escopo do regime de subsídios. Uma opção sendo cogitada é um aumento temporário do imposto sobre carbono, que atualmente está em US$ 5/t.

Autoridades congelaram todas as componentes da fatura – geração, transmissão e distribuição – em 2019, em resposta aos protestos sociais que eclodiram em outubro daquele ano. As consequências econômicas da pandemia de Covid-19 de 2020 a 2023 aumentaram a pressão para manter as taxas estáveis – o que aconteceu, com exceção de um descongelamento em 2023 da componente de transmissão das faturas.

Clique aqui para ler o decreto (em espanhol).

CONTROLE

Três empresas foram criadas na Argentina para assumir o comando de três hidrelétricas cujos contratos de concessão expiraram.

As estatais Energía Argentina e Nucleoeléctrica Argentina são as co-proprietárias dos empreendimentos Alicurá Hidroeléctrica Argentina, Chocón Hidroelectrica Argentina e Piedra del Águila Hidroelectrica Argentina.

A mudança ocorre em meio a planos de transferir os ativos para o Estado e, eventualmente, leiloar novos contratos operacionais para as usinas Alicurá, Chocón e Piedra del Águila.

Em maio, a Secretaria de Energia ordenou que a AES Argentina – atual operadora de Alicurá e Chocón – continuasse a operá-las até 11 de agosto. A Central Puerto foi obrigado a permanecer no controle de Piedra del Águila até 29 de dezembro.

A ordem de maio também abrangeu Cerro Colorados, recentemente adquirida pela Aconcagua Energía, da Orazul Energy.

A província de Neuquén, juntamente com a vizinha Rio Negro – sede das usinas – já havia solicitado um papel ativo em sua administração.

Em notícias relacionadas, autoridades da província de Mendoza prolongaram recentemente por 12 meses o contrato operacional detido pela Hinisa para o sistema Los Nihuiles na jurisdição. O contrato original de 30 anos expirou em 1º de junho.

Os contratos para outros dois complexos expiram este ano.

H₂

O Chile publicou um decreto que estabelece regras de segurança para instalações fixas de hidrogênio, depois que a controladoria-geral liberou o documento.

Conhecido como decreto supremo nº 13 de 2022, o texto estabelece requisitos mínimos de segurança para instalações estacionárias que produzem ou consomem hidrogênio como recurso energético.

A mudança de regra está entre os objetivos e metas da estratégia nacional de hidrogênio do Chile para 2020 e de seu plano de ação para hidrogênio 2023-30.

Clique aqui para ler o decreto (em espanhol).