Giro de política energética no Brasil: OPEP+, blocos do pré-sal, IEA e Irena, energia nuclear e mais

Fóruns internacionais

O CNPE também decidiu que o país se juntará à OPEP + (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) e outros fóruns internacionais.

O órgão reconheceu a participação do Brasil em três fóruns internacionais como sendo de interesse da política energética nacional: a Agência Internacional de Energia (AIE), a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) e a Carta de Cooperação (CoC) entre Países Produtores de Petróleo (CoC).

A CoC consiste em um fórum consultivo entre dois grupos: os países da OPEP e as nações produtoras de petróleo não pertencentes à OPEP.

“A transição e a segurança energética são caminhos complementares. Essa decisão permite que o Brasil desempenhe um papel ativo em um momento de grandes transformações no setor de energia, fortalecendo seu diálogo com organizações internacionais que lideram o debate global sobre temas fundamentais”, disse em nota o ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira.

Blocos do pré-sal

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (18) a inclusão de quatro blocos exploratórios adicionais no programa de partilha de produção em área aberta da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Os blocos Hematita, Siderita, Limonita e Magnetita estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Campos, localizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O governo espera arrecadar mais de R$ 522 bilhões (US$ 92 mi) ao longo da vida útil dos projetos, dos quais R$ 923 milhões são bônus de assinatura, que podem ser arrecadados já em 2025, e R$ 511 bilhões em investimentos ao longo do período.

Eles se juntam aos outros 24 blocos previamente autorizados pelo CNPE.

Angra 3

Mais uma vez, a decisão sobre o preço da energia elétrica e a autorização para assinatura do contrato de venda de energia elétrica do empreendimento nuclear de Angra 3 foram adiadas.

Silveira destacou a importância estratégica da indústria nuclear para o Brasil, dadas suas altas reservas de urânio, e que o MME é favorável ao avanço de Angra 3.

No entanto, o ministro ressaltou que a retomada das obras deve estar condicionada a uma reestruturação da governança da Eletronuclear, estatal que controla as usinas nucleares brasileiras.

Silveira disse que espera que o assunto seja tratado na próxima reunião do CNPE.

Biocombustíveis

O conselho de energia aprovou a criação de um grupo de trabalho para ampliar a diversidade de matérias-primas e fortalecer a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção de biocombustíveis.

O objetivo é elaborar diretrizes e propostas regulatórias que incentivem a sustentabilidade e o crescimento do setor, promovendo maior desenvolvimento regional e inclusão social na cadeia produtiva do biodiesel.

Enquanto isso, o governo suspendeu temporariamente o aumento da mistura de biodiesel no diesel para 15% (B15), previsto para entrar em vigor em março deste ano. Como resultado, a mistura de 14%, que está em vigor desde março de 2024, continua a ser aplicada em todo o país.

“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja””, afirmou Silveira.

Transição energética

Foi aprovada a criação do comitê técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT- Paten).

O grupo atuará na regulamentação, execução, fiscalização e aplicação da Lei Paten (15.103/2025), em especial nos critérios de análise, procedimentos e condições para aprovação de projetos.

O Paten é o maior programa de financiamento a juros baixos para a transição energética da história do Brasil. Com a mobilização de até R$ 600 bilhões em investimentos, o programa visa impulsionar projetos sustentáveis, ampliar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonizar o transporte e substituir fontes fósseis, acelerando e democratizando a transição energética do país.

CCUS

O CNPE definiu a captura, armazenamento, movimentação e utilização de dióxido de carbono (na sigla em inglês, CCUS) como área prioritária de pesquisa e desenvolvimento dentro dos programas regulados pela ANP.

“Vamos que os recursos do petróleo sejam utilizados para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras, acelerando a transformação do nosso setor energético com responsabilidade e visão de futuro”, afirmou o ministro.