Governador mexicano defende legislação contra refinaria de Cadereyta

Samuel García, governador do estado mexicano de Nuevo León, apresentou três projetos de lei ambientais cujo alvo são a refinaria de petróleo de Cadereyta, em Monterrey.

Um deles foi enviado ao congresso mexicano e dois ao congresso estadual, informou García na segunda-feira (29) nas suas redes sociais.

“O projeto de lei federal modifica a indústria petroquímica para que os estados [mexicanos] possam aprovar ou conceder licenças por meio de regulamentações estaduais. Dessa forma, os estados podem auditar [a refinaria], fechá-la nos dias em que os limites forem ultrapassados, ou fechá-la completamente”, afirmou em vídeo.

A segunda envolve uma reforma ambiental local para que o direito ao ar puro possa ser acrescentado à constituição mexicana, dando aos estados o poder de regular as fontes de energia em função das suas emissões. E a terceira colocaria o direito ao ar puro acima de todos os outros fatores, incluindo a economia.

García acrescentou que espera que tais reformas sejam aprovadas em fevereiro.

Propriedade da petroleira estatal Pemex, Cadereyta é uma das seis refinarias cuja modernização faz parte de um plano de 37 bilhões de pesos (US$ 2,1 bi) de eficiência energética do governo mexicano, conforme divulgado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.

No entanto, as preocupações com a poluição em Monterrey levaram as autoridades estatais a atacá-la desde o ano passado.

Como parte de seu objetivo de reduzir as emissões de Cadereyta, a Pemex revelou em agosto que assinou um acordo com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e a empresa de soluções sustentáveis Adaptex para lançar um plano “para que tecnologias inovadoras operem com maior eficiência energética, aumentando a segurança industrial e a proteção ambiental nos aquecedores atmosféricos” da refinaria.