Governo ameaça intervir na Aneel

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, ameaçou intervir na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para acelerar a regulamentação de propostas do governo.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz um ofício enviado ao presidente da Aneel, Sandoval Feitosa.

O ofício está disponível na caixa Documentos, no canto superior direito da tela. O documento foi obtido pela BNamericas após a informação ter sido publicada pela agência de notícias EPBR.

Silveira cita quatro questões que, em sua visão, poderiam ser analisadas pela diretoria da Aneel.

Entre elas estão a homologação da nova governança e configuração de irregularidades no funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores após a negociação dos recebíveis da privatização da Eletrobras, previstos na medida provisória (MP) 1.212.

O ministro também declarou estar insatisfeito com a demora na publicação das minutas dos contratos de energia de reserva (CER), medida prevista pela MP 1.232, que autoriza a intervenção na distribuidora Amazonas Energia.

Outra questão que ainda precisa ser regulamentada, segundo o ofício, é a política de compartilhamento de postes de iluminação pública entre as distribuidoras de eletricidade e as operadoras de telecomunicações.

A assessoria de imprensa da Aneel informou à BNamericas que responderá ao ofício de Silveira no prazo de cinco dias indicado pelo ministro.