Governo apresenta ‘contrato final’ para mina Cobre Panamá

O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, disse que o governo apresentou à First Quantum Minerals “um contrato final” para a mina Cobre Panamá depois de rejeitar, na última sexta-feira (30), dois recursos legais apresentados pela subsidiária local da mineradora canadense.

O governo ordenou que a empresa encerrasse as operações comerciais na mina de cobre em dezembro.

Segundo a administração, a empresa descumpriu um acordo firmado em janeiro por meio do qual o Panamá receberia uma contribuição anual mínima de US$ 375 milhões da mina e um aumento de royalties e impostos, entre outras medidas.

O governo e a empresa iniciaram as negociações sobre um novo contrato operacional depois que, em 2018, o mais alto tribunal do Panamá declarou ilegal uma lei que promovia a mineração e com base na qual a concessão da Cobre Panamá foi entregue na década de 1990.

Cortizo não revelou detalhes sobre o contrato final, embora tenha dito que o documento “estabelece uma relação justa para ambas as partes”, informou a AP na última segunda-feira (2).

A mina de US$ 6,5 bilhões é uma das maiores produtoras de cobre da América Latina, com previsão de produção de 330.000-360.000 t em 2022.

Representantes do governo e diretores da First Quantum entraram em contato após o Natal, mas na sexta-feira as autoridades rejeitaram dois recursos legais apresentados pela subsidiária Minera Panamá, elevando o tom das negociações.

“Hoje, o governo panamenho emitiu duas resoluções em que rejeita os recursos apresentados pela empresa Morgan & Morgan, em nome da Minera Panamá”, afirmou o Ministério do Comércio e Indústria, sem dar detalhes.

O comunicado no Twitter dizia que essas resoluções “constituem os passos a seguir no processo legal para colocar a mina Cobre Panamá em cuidado e manutenção, uma vez que as diferenças contratuais levantadas pelo governo não foram resolvidas, refletindo um acordo justo para o povo panamenho”.

Na quarta-feira passada, a First Quantum declarou que “a empresa continua empenhada em buscar um acordo mutuamente benéfico o mais rápido possível”, acrescentando que as operações na Cobre Panamá continuam normalmente.

Segundo a mineradora de Vancouver, a Minera Panamá recebeu uma notificação formal da diretoria nacional de recursos minerais do Ministério do Comércio e Indústria em 21 de dezembro, sobre uma resolução que exigia a suspensão das operações comerciais na Cobre Panamá e que a mina fosse colocada sob cuidado e manutenção dentro de 10 dias úteis dias, prazo que expira em 4 de janeiro.