Governo brasileiro introduz nova letra de crédito para bancos de desenvolvimento

O governo brasileiro introduziu um novo mecanismo de financiamento para bancos de desenvolvimento como o BNDES.

Os empréstimos sob as chamadas Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), poderão ser emitidos por bancos de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação, bem como iniciativas destinadas a micro, pequenas e médias empresas.

O Congresso aprovou o mecanismo no início deste ano e agora ele entra em vigor após a publicação da autorização do governo no Diário Oficial.

O objetivo é garantir recursos para financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios fiscais para os investidores, que terão uma redução fiscal de 15% ao adquirirem o título.

O Brasil já possui mecanismos de financiamento para o setor agropecuário por meio de LCAs e para o setor imobiliário com LCIs.

Com a mudança, bancos de desenvolvimento como o BNDES, o mineiro BDMG, o capixaba Bandes e o BRDE, que atua com foco no sul do país, poderão captar até R$ 10 bilhões (US$ 1,78 bi) por ano por meio de emissões de LCD.

“Atualmente, um dos principais desafios dos projetos de longo prazo são os juros elevados. Com um financiamento como a LCD, que tem isenções fiscais para investidores, os bancos de desenvolvimento podem captar recursos junto a investidores com melhores condições, repassando financiamentos com juros mais baixos para empresas e investidores interessados em projetos de longo prazo”, disse à BNamericas Alberto Sogayar, advogado especializado em contratos de infraestrutura e sócio do Sogayar e Alcântara Advogados.

Pelos cálculos do BNDES, com os novos financiamentos, o banco poderá reduzir as taxas de juros dos seus empréstimos em até 1% ao ano.

“Isto traz previsibilidade ao negócio, pois o investidor saberá na data do leilão qual a taxa de juro que poderá contratar no futuro, dependendo da regulamentação do banco”, afirmou Natália Marcassa, CEO da associação de empresas de infraestrutura MoveInfra, sublinhando que o novo financiamento mecanismo provavelmente atrairá mais participantes para licitações no futuro.