Governo brasileiro próximo de finalizar proposta de reestruturação do setor elétrico

O governo brasileiro espera apresentar sua proposta de reestruturação do setor elétrico ao Congresso até setembro, revelou o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, a repórteres.

O objetivo é corrigir distorções que, segundo o ministro, têm levado ao aumento das tarifas de energia, bem como dar segurança aos investimentos em geração, transmissão e distribuição.

“Estamos chegando perto de um colapso nas taxas. Por isso é importante pisar no freio e lidar com o setor”, declarou.

A proposta poderá vir na forma de projeto de lei ou medida provisória.

“Vai depender do assunto, da urgência e da relevância”, disse Silveira, que sublinhou ser injusto que apenas 2% dos consumidores de energia do país possam escolher o seu próprio fornecedor de energia elétrica. 

Atualmente, apenas os grandes consumidores de energia, como indústrias, podem contratar no mercado livre, onde têm acesso a fontes incentivadas (subsidiadas), como a energia eólica e solar. Os demais consumidores do grupo de baixa tensão são obrigados a comprar energia das concessionárias de distribuição de energia. Estas, por sua vez, adquirem energia em leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos quais são contratadas usinas hidrelétricas e termelétricas – que são mais caras, mas garantem segurança ao sistema, já que sua geração não é intermitente.

Estão em andamento estudos para permitir que todos os consumidores migrem para o mercado livre nos próximos anos, mas isto precisa ser feito de forma que não deixe as distribuidoras “sobrecontratadas” com seus contratos legados e sem perder de vista a questão da segurança do abastecimento.

“Temos que dar essa liberdade ao consumidor e sustentabilidade ao setor”, disse Silveira.

Entre as ideias cogitadas pelo governo está a utilização de recursos financeiros provenientes da venda do petróleo da PPSA para financiar as políticas públicas da conta de desenvolvimento energético (CDE).

Criada em abril de 2002, a CDE é um encargo setorial que visa promover o desenvolvimento energético do país.

“Precisamos dos recursos da CDE. É importante retomar as políticas públicas nesse setor e elas têm que caber no orçamento”, afirmou Silveira.

Ele criticou mais uma vez a privatização da Eletrobras, empresa na qual o governo atualmente tenta aumentar seu poder de voto, e com a qual negocia o pagamento das obrigações devidas à CDE.

“A Eletrobras [como estatal] foi importante porque ajudou o setor elétrico brasileiro em momentos mais dramáticos, principalmente em tempos de mudanças climáticas e transição energética, como o atual. Seria importante que, além de criar política pública e regulação, houvesse um braço operacional do governo”, acrescentou o ministro.

DISTRIBUIÇÃO

O ministro de Minas e Energia enfatizou que o decreto que renova as concessões de distribuição já começou a dar frutos.

“Os planos apresentados praticamente dobram o investimento em distribuição no país. Esperamos passar de R$ 58 bilhões [US$ 10 bi] para cerca de R$ 115 bilhões”, comentou Silveira.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o investimento previsto para os próximos quatro anos é de R$ 130 bilhões.

H₂

Nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde.

A lei inclui uma série de iniciativas para desenvolver a indústria no Brasil. Entre eles está o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Silveira ressaltou a importância de formar uma cadeia local, e não apenas importar eletrolisadores para produzir hidrogênio verde e depois exportá-lo.

“A princípio será uma cadeia para ancorar investimentos em fertilizantes, não tenho dúvidas. É muito mais simples do que importar 95% dos fertilizantes, com navios movidos a combustíveis poluentes”, argumentou o ministro.