Governo brasileiro quer expandir abertura do mercado doméstico de gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorize a regulamentação do chamado “programa de redução de concentração do gás natural – gas release”, visando descentralizar o fornecimento e promover a concorrência.

O gas release obriga empresas que controlam mais de 50% do mercado nacional de gás a participar de leilões compulsórios, oferecendo parte do seu gás a outros players. Além disso, essas empresas não poderão comprar gás de outros produtores ou importá-lo, sob pena de cancelamento dos contratos.

Na opinião do governo, os esforços recentes para abrir o mercado de gás – como os desinvestimentos obrigatórios da Petrobras e a Nova Lei do Gás – não conseguiram quebrar efetivamente o quase monopólio da estatal.

No entanto, a Petrobras ainda mantém uma posição dominante nos segmentos de upstream, midstream e downstream. Entre os desafios para diversificar o mercado está a falta de regras claras para o acesso de terceiros à infraestrutura essencial de gás – como gasodutos e unidades de processamento, que estão majoritariamente sob propriedade da Petrobras.

O governo aposta em programas como o Gás para Empregar e o Gás para Indústria – este último criado com contribuições de associações industriais como a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) – para incentivar o desenvolvimento do mercado de gás.

Do lado da oferta, o Brasil está aumentando as entregas de gás ao mercado por meio do gasoduto e unidade de processamento Rota 3, que começou a operar no mês passado, e de projetos de upstream, como Raia, da Equinor, e Sergipe Deepwater (SEAP), da Petrobras.

Enquanto isso, o governo brasileiro também está em negociações com Argentina e Bolívia para importar mais gás.

O país também ganhou recentemente três novos terminais de gás natural liquefeito (GNL) que funcionam como reserva crítica.

Em termos de demanda, a estratégia é ter setores como fertilizantes e produtos químicos como vetores de consumo adicional.

Segundo os últimos dados do MME, o Brasil produziu 150 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia) de gás em junho, dos quais apenas 43 MMm³/d chegaram ao mercado. A diferença se deve aos volumes que são reinjetados para recuperar mais óleo e aqueles consumidos pelas próprias plataformas.

Os volumes importados totalizaram 15,8 MMm³/d no período (13,1 MMm³/d da Bolívia e 2,6 MMm³/d regaseificados).

A demanda nacional de gás em junho foi de 58,4 MMm³/d, dos quais 38,6 MMm³/d foram consumidos pelo setor industrial e 10,9 MMm³/d pelo setor de energia elétrica.

O foco do governo na indústria como vetor de demanda de gás é, ao mesmo tempo, uma estratégia para fomentar a industrialização do país e garantir demanda firme, já que a demanda no setor de energia elétrica é sazonal, variando conforme a disponibilidade de geração hidrelétrica.