Governo de Minas Gerais anuncia criação de agência reguladora para setor de infraestrutura

O governo de Minas Gerais está avançando com um plano para estabelecer uma agência reguladora destinada a supervisionar o setor de infraestrutura, em meio ao crescimento de concessões e contratos de parcerias público-privadas (PPPs) no estado.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o governo enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei para a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).

“A autarquia terá como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada”, disse o governo estadual em nota.

“Na prática, a agência funcionará para garantir que os serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de PPPs ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”, acrescentou.

A criação de agências reguladoras é geralmente bem recebida pelos investidores do setor privado, pois aumenta a segurança jurídica dos contratos.

Em São Paulo, o estado com maior número de concessões e PPPs, investidores destacam o alto grau de segurança jurídica devido à existência da agência reguladora Artesp, que supervisiona os contratos oferecidos pelo estado.

Nos últimos anos, sob a gestão do governador Romeu Zema, Minas Gerais intensificou a oferta de concessões e PPPs.

Atualmente, existem cinco contratos de concessão rodoviária em vigor: MG-050, BR-135, lote Triângulo Mineiro, lote Sul de Minas e lote Varginha-Furnas, totalizando cerca de 2.250 km de rodovias.

Além disso, há um contrato de concessão referente ao Rodoanel de Belo Horizonte, com extensão aproximada de 70 km.

A previsão é que cinco concessões rodoviárias, que estão sendo estruturadas pelo estado, sejam ofertadas no próximo trimestre, abrangendo os lotes Ouro Preto e Mariana, Vetor Norte, Noroeste, Zona da Mata e o Quadrilátero Ferrífero.

A Artemig também fiscalizará os contratos do aeroporto da Pampulha, do aeroporto regional da Zona da Mata e do metrô de Belo Horizonte.