Governo federal anuncia programa de crédito e renegociação de dívidas para PMEs

O governo federal anunciou um programa para fornecer alívio da dívida e melhorar as condições de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) no país.

No escopo do programa, o governo criará mecanismos para que os bancos renegociem as dívidas das PMEs, proporcionando melhores condições de financiamento, com maiores descontos e em prazos mais longos.

“Deixando de ser inadimplentes, essas empresas voltam a poder tomar crédito, para gerar empregos, renda e contribuir com o crescimento do Brasil, afirmou o Ministério da Fazendo em um comunicado.

O programa de renegociação de dívidas visa apoiar empresas com receitas brutas anuais de até R$ 4,8 milhões (US$ 1,15 milhão).

Atualmente, as empresas brasileiras enfrentam um cenário desafiador em termos de gestão da dívida, uma vez que a taxa de juros Selic do país permanece em dois dígitos, apesar de uma série de reduções por parte do Banco Central.

“A iniciativa do governo é positiva ao tentar evitar que as empresas menores entrem em default, mas por outro lado, para que possam realmente contribuir para a economia real [fazer mais investimentos], há outras questões estruturais a serem abordadas”, disse à BNamericas Douglas Bassi, diretor da consultoria financeira Virtus BR Partners, especializada em fusões e aquisições e reestruturação de dívidas.

“As empresas menores têm custos de capital mais elevados do que as empresas maiores e estão tendo dificuldades para cumprir suas obrigações [de dívida] neste momento. Este programa de governo, embora positivo, não será suficiente para compensar uma taxa Selic mais elevada do que a projetada recentemente”, acrescentou Bassi.

O Banco Central iniciou o atual ciclo de flexibilização monetária em agosto de 2023, reduzindo gradativamente a taxa básica Selic de 13,75% para 10,75%, valor que se encontra atualmente.

No entanto, as indicações do governo de que pretende investir mais em um esforço para estimular a economia têm levado os analistas a se preocuparem com um enfraquecimento das finanças públicas, o que poderia gerar mais pressão inflacionário no médio prazo, especialmente diante do atual cenário, que não permite espaço para mais reduções das taxas de juros por parte da autoridade monetária.

Diante das incertezas acerca da inflação, mesmo que o Banco Central ceda à pressão do governo e reduza ainda mais a taxa de juro de referência, os bancos comerciais tendem a não repassar os cortes de juros para as empresas pequenas. Dado esse cenário, as taxas de juros nos mercados futuros subiram no Brasil, nas últimas semanas.

O governo também lançou um programa de crédito para apoiar até 1,25 milhão de pequenas empresas por meio de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em cerca de R$ 6 mil.

“Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026”, afirmou o Ministério das Finanças.

O programa anunciado pelo governo para apoiar as PMEs também ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a queda da aprovação pública do governo.

De acordo com avaliações internas do governo, os setores administrativos que apresentam o menor nível de aprovação estão vinculados a proprietários de PMEs, que atualmente não estão incluídos em nenhum programa social do governo.