Governo federal endurece regras de conformidade para contratos públicos

O governo federal assinou um decreto para fortalecer as regras de conformidade em uma tentativa de reduzir a corrupção em contratos públicos.

De acordo com o decreto, a partir de agora, todas as empresas que tiverem contratos com o setor público avaliados em mais de R$ 239 milhões (US$ 40 milhões) serão obrigadas a implementar programas de integridade.

“Os programas de integridade têm como objetivo principal prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administração pública. As empresas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção, como auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas para evitar fraudes e irregularidades”, explicou o governo em nota.

A Controladoria-Geral da União (CGU) será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade, bem como aplicar punições em casos de descumprimento. A adoção desses mecanismos também será considerada um critério de desempate em licitações públicas, incentivando práticas éticas e responsáveis no setor privado.

As práticas de conformidade envolvendo contratos públicos são um tópico sensível para o Partido dos Trabalhadores (PT). A operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas anticorrupção da história do Brasil, lançada em 2014 e que durou quase 10 anos, se concentrou em contratos irregulares entre construtoras e a estatal Petrobras.

Segundo os procuradores que conduziram as investigações, os casos de corrupção ocorreram com a cumplicidade de agentes políticos nomeados por governos anteriores do PT, além de diversos outros partidos políticos, com ligações diretas e indiretas às empresas e aos contratos.