Grupo indígena entra com ação para impedir iniciativa de Minas Gerais de liberar mineração em áreas protegidas

A Associação Brasileira dos Povos Indígenas (APIB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para bloquear uma decisão do estado de Minas Gerais de permitir a mineração em terras indígenas.

Em setembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, editou decreto que flexibiliza as regras de consulta livre, prévia e informada, pré-requisito para a realização de atividades em territórios de povos indígenas.

Segundo a APIB, o decreto flexibiliza o direito à consulta prévia antes da concessão da licença ambiental de um empreendimento, o que traz o risco de desrespeito à proibição de mineração em áreas indígenas protegidas.

O decreto também permite que a consulta seja realizada pelas próprias empresas em casos de potencial impacto de projetos desenvolvidos pela iniciativa privada.

Minas Gerais e Pará são os principais estados mineradores do Brasil.

Procurado pela BNamericas, o governo do estado de Minas Gerais não se manifestou sobre o processo.