Honduras lança consulta sobre faixa de 6 GHz

O regulador hondurenho Conatel lançou uma consulta pública sobre o projeto de resolução que modifica o plano nacional de frequências PNAF, em relação à faixa de 6 GHz.

A proposta da agência é modificar a alocação de toda a faixa de 6 GHz para apenas uma parte dela, as faixas de 5925 MHz-6425 MHz, para sistemas de acesso sem fio radioelétricos locais.

O documento, disponível no site do regulador, estará aberto para consulta pública até 12 de julho.

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Na semana passada, o Peru publicou uma lei relativa ao desenvolvimento e uso de inteligência artificial.

O regulamento promove uma abordagem baseada em risco para o uso e desenvolvimento de inteligência artificial, pluralidade de participantes para o desenvolvimento de políticas, governança da internet e desenvolvimento ético para uma inteligência artificial responsável.

A presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Governo e Transformação Digital, será encarregada de dirigir, avaliar e fiscalizar a utilização e promoção da inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.

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O Equador publicou a regulamentação da lei de transformação digital e audiovisual, marco legal que estabelece regras para estimular o progresso tecnológico no país.

O presidente Guillermo Lasso destacou que, com este regulamento, “a inovação e o desenvolvimento serão fortalecidos, e haverá benefícios como a isenção de impostos para quem possuir o certificado de investimento audiovisual”.

Por outro lado, o Ministério de Telecomunicações (Mintel) iniciou as mesas de diálogo para a formulação de políticas públicas para a transformação digital. Os grupos de trabalho têm como objetivo abordar os temas de infraestrutura digital, cultura e inclusão, tecnologias emergentes, economia digital, governo digital, segurança e tratamento de dados.

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O regulador da indústria e comércio SIC impôs uma multa de 1,3 bilhão de pesos colombianos (US$ 315.417) à Claro, referente à coleta de bases de dados durante uma campanha publicitária.

O órgão de controle indicou que a Claro “não implementou medidas adequadas e suficientes para obter de seus clientes por meio da campanha comercial ‘Amigos que te premian’ números de telefone de indicações, sem autorização prévia, expressa e informada, para que oferecesse serviços de telecomunicações”.

A SIC ordenou, ainda, a eliminação da base de dados compilada por esta campanha e o encerramento da coleta de dados pessoais sem autorização dos titulares, entre outros.

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O Ministério de Transportes e Comunicações do Peru lançou para consulta pública um decreto supremo sobre a remoção de cabos aéreos fora de uso ou em mau estado em áreas urbanas do país.

O documento ficará em consulta pública por 10 dias úteis a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, no dia 7 de julho. Mais informações aqui.

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O regulador peruano Osiptel aprovou a norma que estabelece os procedimentos de supervisão dos indicadores de qualidade dos serviços públicos de telecomunicações em relação à taxa de tentativas não estabelecidas (TINE), taxa de chamadas interrompidas (TLLI), entre outros.

Para acessar a norma completa, clique aqui.

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O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o regulador chileno Subtel assinaram um acordo de cooperação técnica para realizar estudos de pré-investimento em infraestrutura de conexão à internet em residências.

Os estudos incluirão a caracterização das diferenças de uso e a definição e pré-viabilidade dos projetos por valor de US$ 1,25 milhão. Entretanto, estima-se que o valor do projeto seja de US$ 85 milhões.