IFT aprova emissão do programa anual de uso e exploração de faixas de frequências 2025

Por IFT

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Em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão, o Plenário do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) aprovou o Programa Anual de Uso e Exploração de Faixas de Frequências 2025, que tem como objetivo determinar as frequências e as bandas de frequências específicas do espectro que serão objeto de licitação ou que poderão ser concedidas de maneira direta. 

Neste sentido, o PABF 2025 contempla a inclusão de 24 frequências para rádio na Modulação de Amplitude (AM): oito frequências para uso comercial em Guerrero, Michoacán de Ocampo, Morelos, Nayarit, Tlaxcala, Yucatán e Zacatecas, três frequências para uso público em Chiapas, Tamaulipas e Veracruz por Ignacio de la Llave, e 13 frequências para uso social em Baja California, Guanajuato, Hidalgo, Jalisco, Estado do México, Michoacán de Ocampo, Oaxaca e Quintana Roo.

Também estão incluídas 23 frequências de rádio moduladas em frequência (FM): 17 para uso comercial em Campeche, Chiapas, Chihuahua, Coahuila de Zaragoza, Colima, Nayarit, Oaxaca, Quintana Roo, Sinaloa, Sonora, Veracruz de Ignacio de la Llave, Zacatecas e seis para uso social em Chihuahua, Coahuila de Zaragoza, Colima, Michoacán de Ocampo, Quintana Roo. Da mesma forma, estão incluídos 15 canais de televisão digital terrestre: 12 para uso comercial em Campeche, Durango, Puebla, Quintana Roo, San Luis Potosí, Sinaloa, Sinaloa, Tabasco, Tamaulipas, Veracruz de Ignacio de la Llave, e três para uso social no Estados de Coahuila, Saragoça e Durango.

De igual modo, foram estabelecidos diversos prazos para apresentação de pedidos de concessão à Unidade de Concessões e Serviços do IFT de frequências e canais de uso público e de uso exclusivamente social para a prestação do serviço de radiodifusão, permanecendo os seguintes:

Modo de uso	Prazos
Público	De 30 de setembro a 14 de outubro de 2024
Público	De 3 a 14 de março de 2025
Social	De 2 a 13 de junho de 2025
Público	De 1º a 12 de setembro de 2025
Social	De 6 a 17 de outubro de 2025

Por seu lado, no que corresponde ao sector das telecomunicações e de acordo com programas anteriores, o PABF 2025 prevê a inclusão das faixas de frequências 415 - 420 / 425 - 430 MHz e 806 - 814 / 851 - 859 MHz para o serviço troncalizado rádio para uso público; e a faixa de frequências 824 - 849 / 869 - 894 MHz para o serviço de comunicações móveis de uso social.

Do mesmo modo, a apresentação de pedidos de concessão de Faixas de Frequências para prestação de serviços de telecomunicações de uso público e social, bem como de uso privado (para fins de experimentação, radioamadores, embaixadas e missões diplomáticas), incluindo Faixas de Frequências não previstas no O PABF 2025 não está sujeito a prazo determinado, podendo ser apresentado pelos interessados em qualquer dia útil, de acordo com o calendário de trabalho do Instituto.

No que diz respeito às rádios comunitárias, indígenas e afro-mexicanas, espera-se que o prazo para apresentação dos pedidos de concessão seja qualquer dia útil do ano, de acordo com o calendário de trabalho do Instituto, e que os locais de interesse não precisem ser previstas no PABF 2025. Da mesma forma, o PABF 2025 contém uma lista de 26 localidades, a fim de divulgar a disponibilidade de frequências identificadas para a Reserva Legal para concessões de uso social comunitário e indígena.

Com a emissão do PABF 2025, o Instituto cumpre sua obrigação legal e oferece visibilidade e segurança a quem deseja utilizar o espectro radioelétrico por meio de concessões; Da mesma forma, permite aos interessados antecipar com tempo suficiente os investimentos e projetos necessários relacionados ao uso deste recurso finito da nação. A disponibilidade oportuna de mais espectro para serviços de radiodifusão e telecomunicações facilita o fornecimento de mais e melhores serviços de telecomunicações e radiodifusão para a população mexicana.

Este Acordo foi publicado hoje no Diário Oficial da Federação (DOF), e pode ser consultado no seguinte link: https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5739651&fecha=25/ 09/2024 #gsc.tab=0