IFT entrega títulos de concessão do Serviço Móvel de Radiocomunicação Especializada de Frotas como parte da licitação IFT-11

Comunicado de imprensa do IFT

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O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) realizou, no dia 25 de agosto deste ano, a entrega de três concessões únicas e seis títulos de concessão de espectro radioelétrico para uso comercial aos participantes vencedores da “Licitação Pública para concessão de uso, aproveitamento e exploração comercial de segmentos do espectro radioelétrico disponíveis nas faixas de frequência 410-415/420-425 MHz para prestação do serviço móvel de radiocomunicação especializada de frotas (Licitação n.º IFT-11).”

Esta é a primeira vez que as frequências deste serviço são atribuídas através de um processo de concurso público, aberto e transparente. Como resultado deste processo, 92 blocos de espectro em 44 das 65 Áreas de Serviços Básicos (ABS) em que o país está dividido foram atribuídos aos seis participantes vencedores da Licitação IFT-11. Destaca-se que três dos seis vencedores são novos entrantes na prestação deste serviço, também conhecido como trunking.

Os blocos concedidos fortalecerão e ampliarão a oferta desses serviços no México, que poderão ser utilizados em transporte, segurança, frotas de veículos, logística, bem como comunicações internas em áreas industriais como minas, portos, fábricas, montadoras e em geral para qualquer atividade que requeira uma rede privada de comunicações móveis, em benefício dos utilizadores e da concorrência.

Durante o processo de licitação, os participantes vencedores informaram ao Tesouro Federal um total de 5 milhões 824 mil 128 pesos a título oneroso, provenientes das ofertas apresentadas durante o procedimento de apresentação de propostas para os 92 Blocos cedidos.

Durante o Concurso IFT-11, foi registada a seguinte atividade:

CONCEITO	NUMERÁRIO
Número de manifestações de interesse registadas	25
Número de partes interessadas que forneceram informações	7
Número de interessados que receberam Certificado de Participação	6
Número de interessados que não receberam Certificado de Participação	1
Número de participantes vencedores	6 (1 pessoa física e 5 pessoas jurídicas)
Quantidade de Blocos com pagamento de contraprestação com outorga do título de concessão	92
Número de Áreas de Serviço Básico que serão cobertas pelos Blocos atribuídos	44
Valor do pagamento da contraprestação	5 milhões 824 mil 128 pesos
Valor estimado de direitos a serem pagos nos próximos 20 anos (Art. 244-J da Lei Federal de Direitos)	85 milhões 600 mil pesos (em valor presente)
Número de concessões de espectro radioelétrico concedidas	6
Número de concessões únicas concedidas	3

Esta Licitação teve início em 13 de setembro de 2022 com a publicação de seu edital no Diário Oficial da Federação. O Plenário do Instituto emitiu o correspondente Acórdão em 24 de maio de 2023, por meio do qual determinou os participantes vencedores da Licitação.

Com a atribuição de mais espectro e a entrada de novos prestadores de serviços, a concorrência fortalece-se e ampliam-se as opções de quem utiliza estes serviços de telecomunicações.