IFT notifica fracasso da licitação público IFT 13 para a prestação do serviço complementar terrestre

Por IFT

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O Plenário do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) emitiu a resolução por meio da qual determina e registra o fracasso da Licitação nº IFT-13 para concessão de uso, aproveitamento e exploração comercial do segmento do espectro radioelétrico disponível na faixa de frequência 2.483,5 – 2495 MHz para a prestação do Serviço Complementar Terrestre do Serviço Móvel via Satélite. A decisão é favorável ao participante vencedor com fólio único IFT13-9Q1L, e foi notificada a ele em 8 de novembro deste ano.

Durante a sessão do dia 30 de outubro, o Plenário emitiu a decisão na qual o pagamento pontual da contraprestação é estabelecido como condição que o participante vencedor deve cumprir, para que o Instituto possa conceder-lhe o título de concessão correspondente associado ao. licitação do Bloco S da qual foi declarada vencedora.

De acordo com o disposto no Anexo B do regulamento de licitação, quando houver apenas uma proposta superior, esta será considerada a proposta vencedora para o Bloco S, conforme resultado do Procedimento de Apresentação de Propostas realizado na quarta-feira, dia 2 de outubro de 2024.

O valor total da contraprestação é de 82 milhões e 100 pesos , que deverá ser pago no prazo de 30 dias úteis após a notificação do respectivo relatório de decisão. Verificado o pagamento da contraprestação, o Instituto poderá devolver a garantia de seriedade ao participante vencedor e entregar o título de concessão para uso comercial, que terá validade de 10 anos.

Com este concurso, o Instituto mantém o compromisso de oferecer espectro radioelétrico para satisfazer as diferentes necessidades dos interessados nos sectores das telecomunicações e da radiodifusão, promover a diversidade e a mais elevada qualidade de serviços em benefício dos utilizadores e promover a utilização eficiente deste recurso escasso. 

Informação detalhada sobre o processo do Concurso n.º IFT-13 está disponível no portal do Instituto em:

https://www.ift.org.mx/industria/espectro-radioelectrico/telecomunicaciones/2024/licitacion-no-ift-13-servicio-complementario-terrestre-del-servicio-movil-por-satelite