Indústria móvel critica suspensão das negociações de renovação de espectro no Equador

Para a GSMA, associação global que reúne as maiores operadoras móveis do mundo, a decisão da reguladora equatoriana Arcotel de suspender as negociações com as operadoras locais sobre a renovação do espectro está gerando insegurança jurídica no setor e afetando o mercado de telecomunicações do país.

A entidade, que representa as duas operadoras afetadas – Movistar e Claro – criticou fortemente a decisão, qualificada por ela como “um dos eventos mais importantes do portfólio nacional de telecomunicações nos últimos anos”.

“A interrupção deste processo, por motivos não imputáveis às operadoras, tão perto do término das concessões e sem que [a Arcotel] tenha optado por mecanismos legais que permitam a continuidade das negociações em um prazo maior, é motivo de incerteza e instabilidade para o setor”, destacou a GSMA em um comunicado nesta sexta-feira (7).

Em maio, a Arcotel decidiu suspender por 120 dias as negociações de renovação de espectro com a Telefónica, cuja licença expira em novembro, e com a América Móvil, cuja licença expira em agosto.

Segundo a GSMA, esse processo começou há dois anos.

Formalmente, porém, as negociações começaram em janeiro deste ano e deveriam ser concluídas no início de junho. Em 24 de maio, no entanto, a Arcotel interrompeu as negociações em meio a desentendimentos financeiros.

Um dos entraves para o avanço das renegociações é o valuation do espectro radioelétrico.

Em um comunicado divulgado esta semana, a Arcotel informou que os serviços móveis no país não serão interrompidos ou afetados.

“Neste momento, a renegociação está suspensa até que sejam asseguradas as melhores condições para prestação de serviços em benefício dos usuários, bem como a influência desses aspetos na avaliação e na gestão das autorizações”, acrescentou o regulador.

A Arcotel argumentou que o impasse não diz respeito apenas ao valor do espectro, mas sim à avaliação “integral” das concessões, que, segundo ela, inclui outros “elementos essenciais”.

Entre eles estão a qualidade dos serviços, a tecnologia, os investimentos a serem realizados e seus prazos, os benefícios sociais que serão concedidos à população, a ampliação da cobertura geográfica e a tecnologia para a segurança nacional.

“A renovação de licenças de espectro é uma instância tão importante ou até mais significativa do que a primeira concessão, pois levanta questões sobre a continuidade dos serviços existentes”, avaliou a GSMA.

A associação acrescentou que a suspensão põe em risco a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para garantir a continuidade dos “investimentos intensivos” exigidos pelo mercado equatoriano de telecomunicações.

A GSMA também afirmou que está disponível para conversar com as autoridades para ajudar a reativar as negociações e chegar a uma resolução oportuna e alinhada com a realidade do mercado.

Segundo a entidade, o diálogo público-privado constante “é essencial para mitigar a falta de certeza e evitar efeitos negativos para os usuários e para o próprio desenvolvimento econômico do país em meio à era digital”.