Indústria móvel pressiona presidenciáveis na Argentina

A organização de operadoras móveis GSMA publicou suas recomendações aos candidatos à presidência da Argentina.

Em linha com as reclamações ouvidas durante o evento recente organizado pela câmara setorial argentina ATVC, a organização propõe como primeiro passo aliviar a carga regulatória e revogar o decreto 690, que declarou as telecomunicações como serviços públicos e estabeleceu o controle dos preços de varejo.

O relatório propõe quatro eixos de ação: política do espectro, infraestrutura digital, política fiscal e marco normativo preparado para o futuro.

Em termos de espectro, a organização sugere reduzir os custos do espectro, promover o 4G e transformar a tecnologia 5G em uma realidade.

A Argentina está no meio de um processo de leilão de espectro 5G que foi amplamente criticado pelo setor por seu caráter de arrecadação de fundos.

De acordo com um estudo anterior da GSMA, o custo do espectro como percentagem da receita recorrente das operadoras aumentou de 2% em 2015 para 10% em 2021, o dobro da mediana regional.

O 5G poderia gerar uma contribuição econômica de US$ 8 bilhões (1,1% do PIB) para a Argentina até 2030, de acordo com a associação. “A capitalização desse potencial depende das políticas públicas e das decisões regulatórias dos próximos quatro anos”, destacou Lucas Gallitto, diretor da organização para a América Latina, em um comunicado.

A GSMA propõe, ainda, a revisão da decisão sobre o destino dos 1.200 MHz na faixa de 6 GHz, utilizando 700 MHz desse espectro para serviços móveis licenciados. A Argentina, assim como outros países da região, decidiu alocar toda a faixa para serviços Wi-Fi.

A organização também recomenda a elaboração de um plano federal que simplifique e agilize as licenças para instalação de infraestrutura nos níveis municipal, provincial e nacional, além da remodelação do papel do fundo fiduciário do serviço universal e da criação de um processo automático de licenciamento para a importação de insumos tecnológicos.

Em matéria fiscal, propõe a eliminação do imposto interno sobre telefones celulares para promover sua utilização entre a população menos favorecida. Também sugere um tratamento fiscal diferenciado para investimentos em redes 5G.

A GSMA enfatizou a necessidade de um diálogo público-privado aberto e de um plano de modernização regulatória para evitar intervenções repentinas, como o decreto 690 e a regulamentação de acordos entre operadores de rede e virtuais, que, segundo a organização, “enfraqueceram a segurança jurídica no setor”.