Investimento público atinge novo recorde: 10,6 bilhões de soles no final de abril

Declaração do Ministério de Economia e Finanças

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1º de maio de 2023

Em sua apresentação no espaço digital MEF en Vivo, o ministro da Economia e Finanças, Alex Alonso Contreras Miranda, destacou que o crescimento do investimento público no mês de abril aumentou 16% em relação ao mesmo período de 2022. Este valor corresponde ao maior nível de execução para o referido mês nos últimos seis anos.

Por sua vez, o ministro destacou que, cumulativamente entre janeiro e abril, o investimento público regista uma execução de S/ 10,659 bilhões, o que representa um avanço de 17,5% do seu Orçamento Institucional Modificado (PIM) e um crescimento acumulado de 16,3%.

Fonte: MEF See More

Na mesma linha, destacou que durante o mês de abril de 2023, os três níveis de governo registraram crescimento na execução em relação a abril de 2022. Assim, o Governo Nacional executou S/ 1,528 bilhões, registrando um crescimento de 1,1%; os governos regionais executaram S/ 676 milhões, crescendo 26,8%; e os governos locais conseguiram executar S/ 1,402 bilhões, o que representa um crescimento de 31,7%, o que representa uma decolagem na execução dos governos subnacionais.

Medidas para aumentar o investimento público

No âmbito do plano Con Punche Peru, desde 20 de janeiro até esta data, as equipes multidisciplinares do MEF visitaram pessoalmente todos os departamentos do país, realizando reuniões de acompanhamento e apoio técnico aos governos regionais e locais para estabelecer estratégias conjuntas aprimorar a gestão do risco de execução, garantindo a continuidade da execução física dos investimentos; propor um portfólio prioritário de projetos que podem ser concluídos no curto prazo; estabelecer marcos para a reativação das obras paralisadas, bem como definir melhorias para promover a gestão de suas obras.

Nesses encontros, as entidades são capacitadas sobre os principais sistemas administrativos como o Sistema Nacional de Programação Plurianual e Gestão de Investimentos (SNPMGI), o Sistema Nacional de Orçamento Público (SNPP) e o Sistema Nacional de Abastecimento (SNA). Da mesma forma, são apresentadas as oportunidades de financiamento oferecidas pelo Fundo Invest para o Desenvolvimento Territorial (FIDT), enquanto são identificados riscos e mitigação da gestão contratual do investimento, entre outros. Nesse sentido, até o momento deste ano já foram realizados 42 encontros presenciais e 35 encontros virtuais desse tipo, prevendo-se que esse importante apoio às entidades continue ao longo do ano.

Por outro lado, no âmbito do Plano BIM Peru, o MEF tem apoiado constantemente 13 entidades ou empresas públicas que já iniciaram o processo de implementação do BIM, a fim de desenvolver seus investimentos com esta inovadora metodologia de trabalho. Estas entidades são pioneiras no setor público na utilização desta ferramenta para melhorar e modernizar a gestão do investimento público no país.

Igualmente, no sentido de fortalecer os processos de gestão do investimento público, o MEF editou durante o mês de abril importantes instrumentos legais para o efeito. Assim, foi publicado o Decreto Supremo nº 074-2023-EF, que altera o Regulamento do SNPMGI, especificando as funções do Gabinete de Programação Plurianual de Investimentos, esclarecendo as modificações na fase de Execução de projetos de investimento e IOARR, e esclarecendo sobre o registro de projetos de investimento e IOARR no Banco de Investimentos.

Na mesma linha, foram publicadas as Diretrizes Gerais para a Formulação e Avaliação de Programas de Investimentos - PROG, com o objetivo de fornecer diretrizes para a proposição de iniciativas de programas de investimentos que permitam obter benefícios por meio da gestão de investimentos com objetivos comuns e complementares, entre os quais destacam-se: i) A articulação operacional e complementar de projetos de investimento, IOARR ou outras intervenções; ii) a possibilidade de programar, formular, avaliar e executar um conjunto de investimentos para que os beneficiários recebam os serviços conjuntos no seu espaço geográfico; e iii) a geração de benefícios indiretos, intangíveis ou externalidades positivas, não só nos serviços que melhoram, mas também na dinâmica do espaço geográfico a ser intervencionado.

Por fim, também foi publicado o Decreto Supremo nº 075-2023-EF, que autoriza Crédito Suplementar no Orçamento do Setor Público para o Exercício de 2023 em favor de diversas prefeituras que venceram o Concurso Fundo Investir para o Desenvolvimento Territorial - FIDT 2022, pelo valor de até S/ 93.241.536, com o objetivo de financiar as despesas que exijam a continuidade da execução de projetos de investimento e a elaboração de estudos de pré-investimento em nível de perfil e fichas técnicas, de suas propostas vencedoras; Busca atender às necessidades da população e contribuir para o fechamento da lacuna de infraestrutura.