ISPs demonstram confiança na nova política de compartilhamento de postes do Brasil, mas os custos continuam sendo um problema

A Associação NEO, uma das maiores associações de provedores de serviços de internet (ISPs) e pequenas operadoras do Brasil, está confiante nos avanços da nova regulamentação para uso e locação de postes de energia por empresas de telecomunicações.

A entidade alerta, no entanto, que a nova política de compartilhamento proposta pelos reguladores de energia elétrica e telecomunicações ainda não abordou questões fundamentais para as pequenas operadoras: os custos e os preços de acesso às estruturas.

“O poste hoje, para os pequenos provedores, representa o segundo maior custo para suas operações. É muito. Se a gente pudesse, efetivamente, ter uma equidade nesses valores, poderíamos reverter esse custo em investimento em novas áreas e novas redes”, disse o presidente da NEO, Rodrigo Schuch, em bate-papo com a BNamericas.

“Os ISPs são naturalmente empreendedores e investidores”, acrescentou.

Um dos principais temas para os pequenos provedores refere-se à chamada isonomia de preços entre pequenas e grandes operadoras de telecomunicações para o uso do poste. A nova política visa resolver isso, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

A política também tem o objetivo de acabar com a transferência de 60% do aluguel pago pelas telcos às empresas de eletricidade para subsídios às tarifas de energia, além de promover a definição dos preços da locação com base em um modelo puramente de custos.

A NEO concorda e defende a criação de uma entidade isenta e sem fins lucrativos para a gestão dos postes. Recomenda, ainda, que os recursos pagos pela locação da estrutura sejam destinados ao financiamento do processo de reordenamento dessas redes aéreas – e não para subsidiar as tarifas dos clientes de eletricidade.

“Falta o coração do problema, que é definir, de maneira mais clara, a parte econômica. Falta definir preço, como vai ser essa definição de acesso de maneira isonômica e, sobretudo, como ficam os contratos já assinados [entre concessionárias e operadoras]”, destacou Mauro Hiane de Moura, sócio do escritório Veirano Advogados, em entrevista recente à BNamericas.

WINITY-TELEFÔNICA

Schuch também ressaltou a oposição da NEO ao acordo de compartilhamento comercial entre Telefônica e Winity para uso da faixa de 700 MHz.

Operadoras menores, torreiras e ISPs se opõem ao contrato por considerá-lo uma violação das regras originais do leilão de espectro 5G e uma forma indevida de reserva de mercado para a Telefônica.

“É importante lembrar que o edital do 5G, quando foi concebido, foi para permitir que novos entrantes tivessem acesso ao mercado e, desta forma, constituísse uma nova competição”, disse Schuch.

“O leilão também estabeleceu que houvesse, na faixa de 700 MHz, que não fora adquirida pela Oi no leilão anterior, um novo formato de distribuição, com uma empresa de atacado para atender os novos entrantes”, acrescentou.

Schuch enfatizou que a Telefônica não deveria ter acesso direto a essa frequência e que o acordo com a Winity é uma forma de “fechamento” de mercado.

Autorizado pelo Cade, o acordo entre Telefônica e Winity aguarda aprovação da Anatel.

“Tivemos dois votos importantes na Anatel, que apoiamos integralmente. É o voto do conselheiro relator [do processo na agência], Alexandre Freire, e o do conselheiro Moisés”, lembrou Schuch, em referência às condições apresentadas para a aprovação do acordo.

Entre essas condições, ou “remédios”, estão a abertura da oferta de rede de 700 MHz em algumas áreas, chamada de roaming intra-área, e o veto ao compartilhamento de RAN entre Winity e Telefônica em localidades com menos de 100 mil habitantes.

A NEO é uma das maiores associações de ISPs do Brasil, junto com Abrint, Telcomp e Abranet.

Estima-se que o Brasil tenha mais de 10.000 ISPs registrados para operar.

Originalmente chamada de Associação NEOTV, foi fundada em agosto de 1999 por operadoras independentes e regionais para negociar melhores condições comerciais para a distribuição de TV por assinatura.

Hoje, mais de 200 ISPs e empresas são membros da entidade, incluindo provedores de soluções, plataformas e distribuidores de equipamentos e conteúdo.

Segundo a NEO, mais de 5.000 municípios são cobertos por alguns dos serviços prestados por seus associados, abrangendo 99% do país.