Juiz trabalhista mexicano decide a favor de siderúrgica ArcelorMittal contra sindicato

Um juiz distrital do trabalho na Cidade do México decidiu negar o recurso interposto pelo sindicato de mineiros SNTMMSSRM sobre uma decisão que declarou ilegal a greve na fábrica de Lázaro Cárdenas, da ArcelorMittal, no estado de Michoacán.

Em comunicado, a siderúrgica indicou que a última decisão valida que o recurso não foi processado, considerando que os trabalhos foram suspensos antes da data do anúncio oficial da greve.

“O Tribunal Federal do Trabalho para Assuntos Coletivos, com sede na Cidade do México, determinou não processar e arquivar novo chamado de greve apresentado pelo próprio Sindicato Mineiro, ao demonstrar a paralisação ilegal do trabalho”, informou a empresa no comunicado.

A ArcelorMittal explicou que, com o intuito de justificar a tomada ilegal das suas instalações, ocorrida no dia 24 de maio, o SNTMMSSRM apresentou o aviso de greve à autoridade laboral, tendo a empresa sido notificada no dia 30 de maio. O juiz indicou então que a greve poderia começar no dia 11 de junho e não antes como aconteceu.

No dia 8 de junho, após constatar a forma ilegal como foram tomadas as instalações e constatar que as determinações judiciais não foram respeitadas, o juiz do Tribunal Federal do Trabalho da Cidade do México ordenou o arquivamento dos procedimentos de greve da mina e da planta siderúrgica.

No entanto, o sindicato entrou com pedido de liminar contra a ordem, o qual foi negado na quarta-feira (10).

“No pedido de proteção, o sindicato tentou desacreditar o atuário que se dirigiu ao local de trabalho de Lázaro Cárdenas e atestou que as instalações foram tomadas. A violenta restrição de acesso confirmou que a colocação das bandeiras rubro-negras [de greve] não era válida para considerar que a empresa estava oficialmente em greve”, afirmou a ArcelorMittal.

Com a negação do apelo à proteção e sem notificação oficial da greve, a siderúrgica reiterou que “os trabalhadores e o seu sindicato estão realizando uma suspensão ilegal do trabalho sem base legal ou razão”.

“Constitui também motivo legal para a ocorrência de causa de força maior e, portanto, a extinção definitiva do vínculo de trabalho coletivo e individual, processo que tramita perante os tribunais coletivos do trabalho da Cidade do México, os quais ditarão em breve a respectiva resolução, que, se positiva, extingue o CCT [contrato coletivo de trabalho] e os contratos e relações com todos e cada um dos trabalhadores”, relatou.

A maioria dos trabalhadores da seção 271 do sindicato rejeitou uma série de propostas apresentadas pela ArcelorMittal para acabar com a greve e os piquetes na fábrica.

Contudo, a ArcelorMittal destacou que, no dia 27 de maio, cobriu no prazo o pagamento da participação nos lucros e ultrapassou o limite legal de três meses de salário, aumentando-o em 10% sem restrições.

Pouco após conhecido o resultado da votação, o Ministério do Trabalho e Previdência Social indicou em comunicado que a proposta da ArcelorMittal era “favorável aos trabalhadores”, portanto a questão será resolvida na Justiça do Trabalho, o que foi interpretado como um impulso para a siderúrgica.