Lei do Combustível do Futuro deve gerar investimentos de R$ 260 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (8), a lei do Combustível do Futuro que, segundo o governo, trata-se do maior programa de descarbonização do setor de transportes e mobilidade do mundo.

A estimativa é que a iniciativa libere investimentos de R$ 260 bilhões (US$ 47 bilhões) em diversas áreas, que evitarão a emissão de 705 Mt (milhões de toneladas) de CO₂ até 2037.

“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra, e não tem ninguém para competir. Qual o país do mundo que pode competir com o Brasil na energia eólica, solar, hídrica, com o hidrogênio verde?”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura.

Entre os novos combustíveis sustentáveis que serão produzidos com a nova indústria, estão: diesel verde, etanol, biomassa, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).

Segundo um estudo da consultoria Oliver Wyman, o programa Combustível do Futuro pode gerar uma demanda anual adicional de 11,7 bilhões de litros de biocombustíveis líquidos e 3,4 bilhões de metros cúbicos de biometano, além de exigir até R$ 58 bilhões em investimentos para aumentar a capacidade de produção.

INVESTIMENTOS ANUNCIADOS

Durante a cerimônia, diversas empresas anunciaram investimentos que serão viabilizados pela lei. A Raízen investirá R$ 11,5 bilhões na instalação de nove plantas de etanol de segunda geração (E2G) e a Inpasa se comprometeu a investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 meses, com o montante sendo distribuído entre duas plantas de etanol e a construção de uma biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.

O Grupo Potencial anunciou investimentos de R$ 3 bilhões na cadeia de produção do biodiesel, com destaque para a expansão da planta de Lapra, no Paraná, que vai se tornar a maior produtora de biodiesel em planta única do mundo.

Já a FS Agrisolutions instalará uma planta de captura e armazenamento de carbono (CCS) associada ao etanol, em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, enquanto a Be8 se comprometeu a investir R$ 400 milhões em uma planta de biodiesel, em Uberaba, Minas Gerais.

As empresas Virtu GNL, Eneva e Edge assinaram uma carta de compromisso para criar um corredor verde para o transporte de gás natural liquefeito (GNL), com investimentos de R$ 1,3 bilhão na primeira etapa. Ele terá 3.000 km de extensão e ligará o Porto de Santos, em São Paulo, ao Porto de São Luís, no Maranhão.

Para a implantação de um centro de pesquisa em bioenergia, a Shell – em parceria com Raízen e Senai em São Paulo – investirá R$ 120 milhões.

REPERCUSSÃO

Em um comunicado à imprensa, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a nova lei traz mudanças importantes ao introduzir novos biocombustíveis e programas de descarbonização, assegurando a avaliação de viabilidade técnica como requisito para o avanço das misturas de biodiesel.

O IBP lamentou, no entanto, que a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel para fins de atendimento às misturas não tenha sido incluída.

Em relação ao programa de descarbonização por meio de mandato de aquisição de biometano, direcionado aos produtores e importadores de gás natural, o IBP registrou sua preocupação com os efeitos dessa política pública sobre o preço e a competitividade do gás natural, bem como suas possíveis superposições com outros mandatos e políticas, como a política nacional de biocombustíveis Renovabio e o mercado de carbono.

A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) disse que a Lei Combustível do Futuro se soma ao Marco Legal do Hidrogênio Verde, sancionado em agosto, para consolidar o potencial brasileiro de liderar a transição energética global.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) ressaltou a importância do evento para a agricultura e a economia brasileira, uma vez que a lei impulsionará a produção de combustíveis renováveis, como o diesel verde e o biometano, ampliando oportunidades de mercado e gerando novos empregos no campo.

A entidade informou que está desenvolvendo o Centro Nacional de Excelência da Cana-de-Açúcar, em Ribeirão Preto (SP), que envolverá pesquisas sobre os novos combustíveis, além de formação de profissionais ligados ao setor.