López Obrador pretende decretar reforma judicial no Dia da Independência

O presidente Andrés Manuel López Obrador pretende publicar o decreto que oficializará a reforma do sistema judiciário no dia 15 de setembro, quando se comemora o Dia da Independência do México, após a proposta ter sido aprovada pelo número necessário de congressos estaduais e já ter recebido a aprovação do Legislativo nacional.

López Obrador fez o anúncio em sua coletiva de imprensa diária na quinta-feira, observando que 18 dos 32 congressos estaduais aprovaram a reforma. Pelo menos 17 estados precisavam aprovar a reforma, que requer uma alteração na Constituição. 

Os estados de Oaxaca, Tabasco, Veracruz, Quintana Roo, Baja California Sur, Nayarit, Colima, Yucatán, Morelos, Baja California, Durango, Puebla, Tlaxcala, Campeche, Sinaloa, Guerrero, Tamaulipas e Zacatecas aprovaram a reforma judicial, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do Congresso Nacional. 

"Em todos esses estados, a reforma ao Poder Judiciário já foi aprovada pelos congressos locais. Uma reforma constitucional exige a aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado com maioria qualificada e de mais da metade dos estados, ou seja, 17 estados para legalizar o processo. Só falta a publicação, que cabe ao titular do Executivo", disse López Obrador.

“Seria bom pensar em publicá-la no dia 15 de setembro, pois é uma reforma muito importante. É uma reafirmação de que no México há uma verdadeira democracia, em que o povo elege seus representantes e os servidores públicos dos três poderes; Isso é a democracia, não as elites, não a chamada classe política, não as oligarquias”, respondeu ao ser questionado sobre a data de publicação no Diário Oficial.

A reforma de López Obrador gerou enormes críticas por parte de diversos governos, associações internacionais e players dos setores financeiro, privado e acadêmico.

O núcleo da proposta de López Obrador é que todos os juízes, magistrados e ministros da Suprema Corte sejam eleitos por voto popular. Críticos consideram essa mudança uma ameaça direta à independência judicial e à democracia. A reforma prevê a destituição de todos os atuais ministros da Suprema Corte para que sejam substituídos por ministros eleitos nas urnas em junho de 2025, junto com 50% dos magistrados e todas as vagas de juízes. Em 2027, haverá outra eleição conjunta com a federal para renovar os cargos restantes. 

O número de ministros da Suprema Corte será reduzido de 11 para 9, e seus mandatos passarão de 15 para 12 anos, com a presidência sendo renovada a cada dois anos, em uma base rotativa.

No dia 1º de outubro, Claudia Sheinbaum, também integrante do partido governista Morena, assumirá a presidência.

Recentemente, ela se dirigiu a investidores nacionais e estrangeiros para abordar suas preocupações com a aprovação da reforma judicial. "Que os investidores nacionais e estrangeiros saibam que seus investimentos estarão bem protegidos no México e que esta reforma ao Poder Judiciário, na verdade, fortalece a democracia e a justiça em nosso país, e é isso que todos queremos no México", afirmou.