México esclarece às mineradoras que nova legislação não é retroativa

A Secretaria da Economia do México esclareceu por escrito a várias empresas de mineração que a aplicação da nova legislação setorial não pode ser aplicada retroativamente, como tem acontecido nos últimos meses, disse à BNamericas Fernando Alanís, CEO da Baluarte Minero, uma subsidiária da Indústrias Peñoles.

Considera-se que as novas regulamentações, em vigor desde maio, retardam os trabalhos de exploração, pois dificultam a aprovação das declarações de impacto ambiental (MIA) junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) e as modificações no uso do solo com a Comissão Florestal Nacional, que também depende da pasta.

Fontes da indústria garantiram ao BNamericas que as empresas que já possuem concessão dirigem-se aos escritórios da Semarnat para processar os seus MIAs e a Semarnat rejeita os pedidos, alegando que devem primeiro dirigir-se à Secretaria da Economia para que esta, por sua vez, as possa instruir. O Serviço Geológico Mexicano (SGM) firmará acordo de colaboração para exploração por até cinco anos com a empresa.

“De fato, isso aconteceu, e o que fizemos foram consultas na Economia e eles nos responderam que não. Já temos muitas mineradoras por escrito. Os critérios da Secretaria da Economia nos dizem que a lei não é retroativa e voltamos a Semarnat para dizer a eles: é o que diz a autoridade”, respondeu  Alanís a uma pergunta do BNamericas durante a XXXV Convenção Internacional de Mineração 2023, que acontece esta semana em Acapulco.

“Creio que foi um erro de interpretação que eles fizeram”, acrescentou Alanís.

Embora o esclarecimento do gabinete liderado por Raquel Buenrostro seja uma boa notícia para a indústria, o gestor destacou que a SGM não dispõe dos recursos financeiros necessários para realizar exclusivamente a exploração mineira no país, como consta na lei renovada.

Portanto, a atividade poderá cair drasticamente quando se esgotarem as quase 25 mil concessões que hoje estão ativas, segundo dados oficiais citados por Alanís.

“Enquanto essas concessões não se esgotarem na parte exploratória, não veremos uma queda tão drástica. As novas concessões que forem atribuídas são aquelas que vão aplicar a exploração por meio do serviço geológico, ou seja, ainda vão demorar vários anos até que possamos ver isso [o declínio]”, disse o executivo.

“O problema é que se o serviço, se começarmos a parar a exploração para novas concessões, mais cedo ou mais tarde vamos ver esta recessão na mineração, e não é fácil recuperar da noite para o dia”, explicou Alanís, alertando ser pouco provável que as empresas que não têm concessões no México “invistam em novas concessões onde não possam realizar a exploração”.

O CEO também destacou que se as reservas atuais não forem exploradas ou reabastecidas no futuro, o México corre definitivamente o risco de sair da lista dos 23 países que controlam materiais estratégicos para energias renováveis e eletromobilidade, podendo até mesmo se tornar um importador dos minerais que exporta atualmente.

Segundo a Câmara Mineradora do México (Camimex), o país está entre os dez maiores produtores de 16 minerais do mundo.

“Na medida em que não for possível repor as reservas que estamos a explorar, teremos de compensar de alguma forma. Não me atrevo a dar uma data, mas é claro que isso acontecerá um dia se a lei não mudar”, concluiu Alanís.