México habilita concessões de uso privado e propõe mais espectro livre

O Instituto Federal de Telecomunicações do México (IFT) aprovou alterações na tabela de atribuição de frequências, visando permitir a utilização privada, cumprir as decisões da conferência mundial WRC-23 sobre frequências de satélite e oferecer mais espectro livremente.

A decisão leva em consideração as recomendações do Comitê do 5G formado pela entidade.

As alterações permitem a outorga de concessões de espectro para uso privado com propósitos experimentais, bem como autorizações para uso secundário em faixas de frequências do espectro radioelétrico para fins de teste de tecnologias, desde que não causem interferências a serviços já em operação.

Da mesma forma, foi incorporada a modificação estabelecida pela WRC-23 na faixa de 17,3 a 17,7 MHz para adicionar o sentido espaço-Terra para a Região 2, que inclui o México, e foram aprovadas alterações para operação na faixa de 57 a 64 GHz, classificada como espectro livre em 2017, com o objectivo de promover a harmonização regional.

O IFT irá também iniciar um processo de consulta pública sobre a classificação da faixa de 64 e 71 GHz para utilização gratuita. A medida “ajudará a cobrir as necessidades de comunicação sem fios face à rápida evolução tecnológica e ao aumento significativo da utilização de sistemas de radiocomunicação, dispositivos inteligentes, portáteis e pessoais ligados a redes sem fios”, informou o regulador em comunicado à imprensa.

Entre os dispositivos que utilizam essas faixas de frequência estão conexões de rádio entre estações fixas com alta capacidade de transmissão de dados, equipamentos de baixa potência, sistemas com padrão WiGig e dispositivos de curto alcance, como wearables e realidade aumentada.