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México impõe novas medidas assimétricas à América Móvil

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México impõe novas medidas assimétricas à América Móvil

A sessão plenária do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) aprovou novas medidas de regulação assimétrica para a América Móvil no escopo da terceira revisão desde que a agência foi declarada agente econômico preponderante em 2014.

Segundo a entidade de controle de telecomunicações, a revisão busca reforçar a livre escolha das operadoras, o acesso aos serviços atacadistas, os canais de distribuição e os mecanismos de supervisão e verificação.

“A resolução do IFT não leva em conta as profundas mudanças ocorridas em mais de 10 anos desde a imposição de medidas assimétricas, nem se baseia em uma avaliação completa da concorrência existente nos diferentes mercados que compõem o setor de telecomunicações”, afirmou a América Móvil em um comunicado.

As medidas impactam as empresas do grupo América Móvil: Telmex, Telcel, Telnor e as redes atacadistas Red Nacional de Última Mile e Red Noroeste.

O IFT definiu novas regras para o operador preponderante. Entre elas, destacam-se:

  • Entrega obrigatória de dispositivos desbloqueados para segmentos pré-pago ou pós-pago.
  • Proibição de condicionar ou associar a atribuição de bônus, descontos ou benefícios, de forma cruzada ou interligada, entre contratos de compra e venda de dispositivos e de prestação de serviços de telecomunicações.
  • Proibição de estabelecer prazos mínimos nos contratos de serviços de telecomunicações.
  • Proibição de contatar usuários finais que decidiram migrar para outra rede nos 60 dias seguintes à decisão.
  • Prestação de serviço obrigatório de roaming nacional no atacado por um novo período de até cinco anos. 
  • Fornecimento periódico de informações sobre a concessão de contratos públicos.

No segmento fixo, a operadora pode negociar serviços no atacado com termos diferentes das ofertas públicas de referência, devendo disponibilizá-los aos demais concessionários em termos não discriminatórios. 

Além disso, a América Móvil terá liberdade para definir as tarifas de compartilhamento de infraestrutura passiva, embora o IFT deva aprovar a oferta de referência.

O regulador também eliminou a obrigatoriedade de fornecer novos enlaces de multiplexação por divisão de tempo (TDM) a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Essas medidas resultam de pedidos de concorrentes que não estão comprometidos com o desenvolvimento do setor em nosso país e que buscam manter subsídios e privilégios regulatórios do IFT, em vez de realizar os investimentos necessários para competir de forma eficaz ”, declarou a América Móvil.

De acordo com os últimos dados preliminares do IFT, no segundo trimestre do ano, a América Móvil liderava os serviços de Internet fixa, com 10,4 milhões de linhas da Telmex e 529.784 da Telnor, seguida pelo Grupo Televisa, com 6,1 milhões de linhas e Totalplay e Megacable com 5 milhões cada, além de outros operadoras de menor porte. 

Enquanto isso, a Telcel lidera o serviço móvel, com 83,3 milhões de linhas, seguida pela Movistar, com 22,9 milhões, e pela AT&T, com 22 milhões. As operadoras móveis virtuais completam o mercado, com destaque para a Bait, do Grupo Walmart, com 13,7 milhões de usuários.

O México conta com mais de 148 milhões de linhas móveis.

A América Móvil também é dominante em termos de receita, com 54,6% do total entre janeiro e setembro, segundo cálculos da consultoria The CIU.

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