México multa ENI e Shell pelo descumprimento de contratos de exploração

O regulador mexicano de hidrocarbonetos CNH multou a petrolífera italiana ENI e a gigante anglo-holandesa Shell pela não realização de trabalhos obrigatórios estabelecidos em dois contratos de exploração.

Em uma reunião na última quinta-feira (13), os comissários da CNH aplicaram uma multa de US$ 23,4 milhões à ENI México, uma das maiores operadoras privadas do país.

A CNH afirmou que a ENI não cumpriu os termos do programa mínimo de trabalho do contrato CNH-R03-L01-G-CS-01/2018.  

A ENI assinou o acordo em 2018 para um bloco de exploração em águas rasas na bacia do Sureste, perto de Veracruz. A russa Lukoil também fazia parte da licença.

Na mesma reunião, a CNH multou a Shell em US$ 3,69 milhões por não ter realizado os trabalhos estipulados no contrato CNH-R02-L04-AP-CS-G09/2018, que envolve águas profundas ao longo da costa de Veracruz.

A ENI e a Shell estão em processo de devolução dos campos em questão ao Estado.

Nos últimos anos, petroleiras como Repsol, BP, China Offshore Oil Corporation e Chevron iniciaram procedimentos para rescindir seus contratos de exploração com a CNH.

O segmento de exploração ficou menos atrativo para as empresas estrangeiras devido à política do atual presidente Andrés Manuel López Obrador de não realizar novas rodadas de licitações e favorecer a petrolífera federal Pemex.