MINEM apresenta diretrizes para elaboração do plano de participação cidadã para projetos elétricos

Por Minem

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O Ministério de Energia e Minas (MINEM) apresentou as diretrizes para a elaboração do plano de participação cidadã para os estudos semidetalhados de impacto ambiental do subsetor elétrico, aprovado pela Resolução Ministerial nº 253-2024-MINEM/DM, em um evento público que contou com a participação de diversos atores do setor elétrico.

Durante o evento, o Vice-Ministro de Energia Elétrica, Víctor Carlos, destacou que a indústria elétrica no Peru “é de vital importância para o nosso desenvolvimento econômico e para melhorar a qualidade de vida da população devido ao seu impacto. Por esta razão, é essencial reconhecer que a participação dos cidadãos é fundamental para um sistema elétrico justo, eficiente e sustentável.”

“Destacamos a aprovação das Diretrizes para a elaboração do Plano de Participação Cidadã e a aprovação do Plano como marcos que contribuem para a tarefa de proporcionar segurança jurídica a todos os atores do setor elétrico por meio de procedimentos, mecanismos e ferramentas claros porque isso. promove o fortalecimento de relações harmoniosas entre a população, o Estado e as empresas sob regras de jogo claras”, afirmou o vice-ministro.

É importante realçar que as Orientações para a elaboração do Plano de Participação Cidadã para Estudos Semidetalhados de Impacto Ambiental do subsetor Elétrico, elaborado pela Direção-Geral de Assuntos Ambientais da Eletricidade (DGAAE), orientam os proprietários de atividades elétricas no elaboração do Plano de Participação Cidadã e especificar as premissas em que este documento deve ser modificado nos termos da lei.

Da mesma forma, este regulamento procura reduzir custos e tempos associados ao cumprimento das normas ambientais e de participação cidadã, gerar maior previsibilidade e unificar critérios de avaliação.

O Vice-Ministro Víctor Carlos destacou o papel que a previsibilidade assume no subsetor elétrico, uma vez que este conceito se refere à capacidade das entidades administrativas estabelecerem e manterem um quadro regulatório claro, coerente e estável, que permita às empresas e investidores operar com segurança e confiança. .

"A importância da previsibilidade não pode ser subestimada. No setor elétrico, as decisões de investimento são muitas vezes de grande escala e de longo prazo. Com um ambiente regulamentar previsível, podemos promover a inovação e a transição para um futuro energético mais sustentável. Políticas que promovam as energias renováveis as energias, como a solar ou a eólica, precisam de ser consistentes e de longo prazo para incentivar o investimento nestas tecnologias”, concluiu.