MINEM apresenta o IX Relatório de Transparência Nacional à ITIE Internacional, correspondente ao período 2021-2022

Por Minem

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Em 31 de maio de 2024, a Comissão Multissetorial Permanente (CMP) da EITI Peru aprovou por unanimidade o IX Relatório Nacional de Transparência da EITI (2021-2022), sob as diretrizes e requisitos exigidos por este padrão de transparência e cumpriu a entrega do relatório à EITI Secretaria Internacional no prazo estipulado.

O IX Relatório de Transparência Nacional é o produto do trabalho conjunto da CMP EITI Peru e das entidades participantes, tanto o Estado (PCM, MEF, MINEM, SUNAT, PERUPETRO, INGEMMET, AMSAC, OEFA, OSINERGMIN e ANA), como empresas extrativas (34 mineração e 17 hidrocarbonetos).

Da mesma forma, dado o compromisso assumido com a ITIE Internacional, o Ministério de Energia e Minas (MINEM) através da Direcção Geral de Gestão Social (OGGS) -como Secretaria Técnica- promoveu a preparação do IX Relatório através da implementação de um sistema de relatórios informáticos online sistema.

Este mecanismo tem permitido a automatização da entrada de informação por parte das entidades do Estado e das empresas participantes no sector extractivo; bem como agilizar o processo de reconciliação de informações.

A entrega do IX Relatório de Transparência Nacional permitiu solicitar o levantamento da suspensão temporária do Peru perante a EITI, sanção estabelecida desde 31 de dezembro de 2023, em decorrência do descumprimento da entrega do IX Relatório.

Desta forma, o Estado Peruano reafirma o seu compromisso, através do MINEM, de continuar a promover a Iniciativa ITIE no sector mineiro extractivo e energético; ratificando que a transparência no sector e o trabalho consensual das partes (Estado, Empresas e Sociedade Civil) são pilares que contribuirão para a governação estratégica do sector e para o desenvolvimento do país.