MINEM estabelece marco regulatório para o desenvolvimento da indústria petroquímica no Peru

Comunicado do Minem

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O Ministério de Energia e Minas (MINEM), cumprindo seu compromisso de promover a massificação do gás natural e gerar indústrias que possam impulsionar a economia do país, através de iniciativas que proporcionem valor agregado ao gás natural, estabeleceu as medidas necessárias para promover o desenvolvimento da atividade petroquímica no Peru.

O Decreto Legislativo concede facilidades e incentivos para a implantação e operação de Centrais Petroquímicas, priorizando a produção de ureia e outros fertilizantes em benefício da agricultura nacional; promovendo a reativação econômica do país e estendendo os benefícios da indústria do gás natural a todo o Peru.

A norma estabelecida garante o fornecimento de Gás Natural e a obtenção de um preço final competitivo de gás natural, para o qual a empresa Pluspetrol lançou concurso público, mecanismo aberto e prática comum no mercado de transporte de gás natural, através do que garantirá a sua fornecer.

Da mesma forma, o MINEM e a Perupetro realizarão as ações necessárias para dar sustentabilidade às condições de fornecimento de gás natural ao longo da vida do projeto petroquímico.

Adicionalmente, são estabelecidas condições para que o preço e as tarifas do gás natural sejam mais competitivos e a fiscalização da instalação de Centrais Petroquímicas é autorizada a ser realizada concomitantemente.

Este decreto estabelece um regime competitivo para a promoção da indústria petroquímica, priorizando as facilidades e requisitos administrativos necessários que permitam a execução dos referidos projetos, no menor tempo possível, no âmbito dos sistemas funcionais do Estado aplicáveis; e proporcionar sustentabilidade ao investimento ao longo do tempo através da segurança jurídica nos contratos de fornecimento de gás natural.

No que diz respeito às certificações ambientais, são estabelecidos critérios e condições para o processo de avaliação de estudos ambientais, permitindo a utilização da linha de base compartilhada e projetos petroquímicos com certificação não vigente, apresentando novo estudo atualizado nos correspondentes componentes ambientais.

Os estudos vinculados a projetos petroquímicos serão avaliados através dos mecanismos de articulação entre a autoridade setorial e a autoridade ambiental competente.

Como disposição complementar temporária, esta norma autoriza a Superintendência Nacional de Patrimônio do Estado - SBN a prorrogar, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos e por proposta do Ministério de Energia e Minas, a validade das reservas fundiárias destinadas ao instalação de projetos petroquímicos atuais.

De referir que, com o desenvolvimento da indústria petroquímica, as importações de ureia serão reduzidas, beneficiando o sector agrícola, contribuirá para a massificação do gás natural e a economia do país será dinamizada, não só pelo volume de investimento planejado, mas também para a geração de empregos para mais peruanos.