Minera Panamá inicia arbitragem internacional e suspende 7.000 funcionários

A First Quantum Minerals informou que sua subsidiária Minera Panamá iniciou um procedimento de arbitragem em 29 de novembro para proteger seus direitos sob o contrato de concessão que assinou com o Governo do Panamá este ano.

O pedido foi protocolado no tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional e será realizado em Miami.

“Da mesma forma, em 14 de novembro, a First Quantum apresentou ao Ministério do Comércio e Indústria do Panamá uma notificação de intenção de iniciar uma arbitragem para fazer valer seus direitos conforme estabelecido no Acordo de Livre Comércio entre o Canadá e o Panamá”, observou a empresa em comunicado. “O aviso de intenções facilita as consultas entre o Governo do Panamá e a Minera Panamá para evitar a necessidade de iniciar a referida arbitragem.”

As ações da mineradora canadense surgem após a Corte Suprema ter decidido a inconstitucionalidade do contrato de concessão aprovado pela Assembleia Nacional em 20 de outubro, decisão que põe em causa o futuro da emblemática mina a céu aberto Cobre Panamá.

“A Cobre Panamá está atualmente buscando detalhes adicionais sobre a decisão e suas implicações”, afirmou a empresa, que também reitera que a decisão do Tribunal “ignora um cenário de fechamento planejado e gerenciado, no qual devem ser implementadas medidas ambientais fundamentais para manter a segurança ambiental do local durante o processo.”

Em outro comunicado, a empresa salienta que “normalmente as medidas de reabilitação começariam a ser implementadas pelo menos cinco a dez anos antes do encerramento definitivo”.

A empresa destacou mais uma vez que “a transparência e o cumprimento das leis sempre foram fundamentais para o desenvolvimento de suas operações e permanece aberta ao diálogo construtivo para chegar a acordos que beneficiem as partes”.

Embora vários juristas tenham expressado que o Panamá corre o risco de pagar uma quantia multimilionária por danos em caso de arbitragem internacional, outros especialistas, como o advogado Guillermo Cochez, salientaram que a empresa, cujas ações despencaram no mercado de ações nos últimos meses, também enfrenta um alto risco de perder.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

Enquanto isso, a Minera Panamá notificou o Ministério do Trabalho sobre a suspensão “temporária” dos contratos de aproximadamente 7 mil funcionários, segundo a mídia local.

Um comunicado interno assinado por Alan Delaney, CEO da First Quantum, explicou que a medida é consequência de atos criminosos contra a mina durante protestos recentes, que obrigaram a empresa a suspender as operações desde 23 de novembro, segundo a EFE.

Um porta-voz confirmou à BNamericas que a empresa foi forçada a suspender temporariamente a produção devido a bloqueios ilegais na área do porto internacional de Punta Rincón e nos acessos às minas.

“Essa situação também afetou nossa capacidade de manter as atividades trabalhistas no local, razão pela qual a empresa teve que solicitar formalmente ao Ministério do Trabalho a suspensão dos efeitos contratuais de aproximadamente 7 mil funcionários”, respondeu a Minera Panamá por e-mail.

A Cobre Panamá representa cerca de 5% do PIB do país e produziu 112.734 toneladas de cobre no terceiro trimestre, além de ouro e prata.