Mineradoras, governo e especialistas se unem em favor da modernização do licenciamento de projetos no Chile

Os participantes da indústria de mineração concordam com a urgência de modernizar o sistema de processamento de licenças no Chile para facilitar o desenvolvimento de projetos e incentivar o investimento.

Entre as deficiências atribuídas ao Serviço de Avaliação Ambiental (SEA) estão o longo período de processamento e a falta de coordenação entre os diferentes órgãos do Estado.

“São necessárias entre 300 e 400 licenças para um único projeto. Isso significa que o processamento ambiental antes da construção leva de três a quatro anos, o que muitas vezes é combinado com novas regulamentações que mudam as regras do jogo e um alto índice de judicialização”, apontou Eduardo Tagle, diretor jurídico da empresa de transmissão Transelec, em uma conferência de mineração realizada pela fundação Encuentros del Futuro na última quarta-feira (25).

Para acabar com a incerteza, Tagle considera fundamental a criação de um posto único para agilizar procedimentos e a inclusão de uma categoria de projetos estratégicos de interesse nacional para dar prioridade a iniciativas que contribuam para o crescimento do país.

“Está cada vez mais difícil administrar um projeto, tanto de mineração quanto de infraestrutura e energia. A regulamentação no Chile é antiga”, avaliou Rodrigo Castillo, diretor acadêmico da Universidade Adolfo Ibáñez, durante o evento.

Castillo acredita que, se a regulamentação não for reformada, continuarão surgindo casos como o da mineradora canadense Teck, que removeu esta semana do processo de qualificação ambiental o projeto de expansão da usina Quebrada Blanca para ter tempo de responder aos comentários da agência de avaliação.

A decisão implicará um adiamento de pelo menos 12 meses, afirmou a mineradora em um comunicado.

“É evidente que o tempo que um projeto leva e os recursos efetivamente envolvidos mostram níveis significativos de ineficiência”, alertou Aurora Williams, ministra de Mineração, no evento.

No entanto, a titular da pasta destacou a falta de praticidade no planejamento de projetos e, em particular, citou a infraestrutura compartilhada limitada existente na mineração chilena.

“Na região norte, estão sendo construídas duas usinas de dessalinização, quase uma ao lado da outra. Faltam plantas polivalentes. Temos muito o que fazer por parte do Estado e com relação ao aspecto regulatório. “O compromisso do presidente Gabriel Boric é reduzir em 30% o tempo de processamento das licenças, tanto na área ambiental quanto nas licenças setoriais, mas é preciso avançar na colaboração para o desenvolvimento dos projetos”, acrescentou Williams.

Joaquín Villarino, presidente executivo do Conselho Mineiro, valorizou as intenções do governo.

“O Ministério da Economia está avançando na redução das licenças setoriais e o royalty contém uma cláusula que visa reduzir os prazos das licenças, mas também falta gente para avaliar todos os projetos e promover diálogos com as comunidades”, ressaltou.

Villarino referiu-se ao projeto de lei que obriga o Ministério da Economia a uniformizar o processamento de licenças setoriais não ambientais em projetos de investimento, tornar os processos mais eficientes e garantir a proporcionalidade no nível de carga regulatória e de riscos associados a cada projeto, além de reforçar aspectos de informação e transparência na avaliação das licenças e flexibilizar alguns requisitos.

Para isso, seria implementada uma governança de supervisão especial, indicou o ministério no mês passado. “A reforma do SEA está indo na direção certa”, disse Villarino.

Valentina Durán, diretora do SEA, por sua vez, lembrou da complexa missão de avaliação. “Temos que receber os titulares dos projetos e os representantes das comunidades, cada um com uma posição diferente. Pelo menos há consenso sobre a importância de remover os nós do sistema de avaliação.”

Durán destacou a inclusão nas diretrizes do SEA dos parâmetros do Acordo de Escazú – que propõem a proteção dos defensores do meio ambiente e a participação dos cidadãos nas decisões ambientais – e das mudanças climáticas. Além disso, anunciou uma nova ferramenta digital.

Na terça-feira, “uma comissão mista do Congresso aprovou a implementação de uma plataforma de interoperabilidade que nos permitirá fazer uma mineração de dados com foco em fornecer mais certezas. No SEA temos um senso de urgência”, garantiu.

Jorge Cantallops, diretor do Centro de Estudos do Cobre (Cesco), alertou sobre a perda de recursos gerada pela desaceleração na aprovação de projetos.

“Por cada 100 mil toneladas a menos [de produção] de um projeto de mineração em disputa, o Estado recebe menos US$ 100 milhões, e em alguns anos isso vai aumentar. Precisamos de uma visão estratégica em que o Estado seja sócio e participe das instituições que analisam e aprovam. À medida que gerarmos mais atividade, teremos mais recursos”, salientou.

Existem 439 procedimentos que afetam o processo de investimento, segundo um relatório da Comissão Nacional de Produtividade. Destes, 309 podem se tornar uma barreira aos investimentos, uma vez que exigem qualificação favorável das autoridades, geralmente baseada na proteção da saúde, do meio ambiente e dos ativos fiscais, acrescenta o documento.