Ministério Público do Brasil pressiona concessionária de rodovias a manter investimentos na BR-040

O Ministério Público brasileiro (MP) ajuizou ação para obrigar a Concessionária BR-040, subsidiária da operadora de rodovias Invepar, a honrar as obrigações de investimento até a conclusão de uma nova licitação para um trecho da rodovia.

A unidade administra o trecho entre Brasília e Juiz de Fora, em Minas Gerais, nos 937 quilômetros da BR-040, e afirma ter investido R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos e serviços entre 2014 e 2020.

“Na ação, o Ministério Público pede que a Concessionária BR-040 seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços”, afirmou o MP em comunicado de imprensa.

Em 2019, a ANTT aprovou o pedido da Invepar de 2017 para devolver a concessão, alegando que as projeções de tráfego de 2013 – quando o contrato foi concedido – não se concretizaram.

No Brasil, as empresas podem devolver as concessões, mas o processo é demorado e envolve possíveis pagamentos de indenizações.