Ministra da Costa Rica afirma que veto a empresas chinesas nos leilões do 5G é um ato técnico, não político

A regulamentação de segurança da informação estabelecida recentemente na Costa Rica, que, entre outras coisas, impede a contratação de serviços e equipamentos 5G de empresas de países que não ratificaram a Convenção de Budapeste, é técnica e não tem motivação política, segundo as autoridades.

As diretrizes geraram polêmica ao vetar empresas chinesas, como a Huawei, do fornecimento de rede. A Costa Rica ainda não definiu uma data para o seu leilão de 5G.

“Quero declarar com firmeza que todas as ações relativas à cibersegurança aplicada às telecomunicações e ao combate aos crimes cibernéticos seguem recomendações técnicas e correspondem a questões de ordem pública e de interesse nacional”, escreveu a ministra da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações, Paula Bogantes, em um artigo de opinião publicado no site do ministério.

Bogantes defendeu que o regulamento tem como referência a recomendação sobre a cibersegurança das redes 5G emitida pela UE em 2019, além de documentos publicados pela OCDE em 2022 no contexto da Convenção de Budapeste, entre outros documentos técnicos e jurídicos.

A norma se aplica a operadores de redes e prestadores de serviços de telecomunicações, para que os equipamentos tecnológicos escolhidos para suas redes “cumpram os requisitos mínimos para a prestação segura de serviços”, segundo a ministra, que tem enfrentado pressão interna e externa devido à regulamentação.

Até agora, nenhum país da América Latina que tenha licitado espectro 5G vetou equipamentos de fornecedores chineses.

“O que se propõe respeita o princípio da neutralidade tecnológica, uma vez que não exige a utilização de uma tecnologia específica, mas define parâmetros de risco para o funcionamento dessas redes e a prestação dos serviços”, escreveu Bogantes.

Ela destacou que a segurança cibernética nacional foi violada no ano passado, afetando o acesso dos costarriquenhos a serviços essenciais devido a um ataque de cibercriminosos ao site da agência de seguridade social e saúde CCSS.

“Os danos causados pelo grupo criminoso CONTI mostraram a vulnerabilidade do nosso país nesta área e nos deixaram de mãos atadas, dada a impossibilidade de entrar com medidas judiciais contra os criminosos e a falta de reparação dos danos causados às instituições públicas, ou seja, a todos costarriquenhos”, apontou a ministra.

Entre as ações para enfrentar a emergência resultante dos ataques de 2022, o ministério tentou estabelecer medidas preventivas contra crimes cibernéticos no desenvolvimento de redes 5G e superiores, disse ela.

Segundo Bogantes, isso é fundamental, considerando as maiores oportunidades de ataques que o 5G oferecerá, por conta da integração profunda em vários níveis com aplicações e serviços em todos os setores alimentados pela tecnologia.

“Proteger a Costa Rica contra ataques cibernéticos e buscar as melhores condições para combater o crime cibernético não é uma questão política. As decisões que tomamos são técnicas, visando proteger a Costa Rica e garantir que a geração atual e a próxima cresçam em um país melhor”, argumentou.