MME publica diretrizes para permitir importação de energia de forma estrutural do Paraguai para contratação no mercado livre

Comunicado de imprensa MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (31/10), a Portaria Normativa GM/MME nº 87/2024 com as diretrizes de importação de energia elétrica do Paraguai. O objetivo é firmar contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), sendo uma inovação setorial.

"Estamos fortalecendo a integração energética regional na América do Sul, trazendo mais segurança energética e confiabilidade para o setor produtivo e para o consumidor de energia brasileiro”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A medida é alinhada ao Memorando de Entendimento entre Brasil e Paraguai, firmado em abril, e fortalece a integração energética regional, além de promover a otimização do uso dos recursos energéticos.

Por meio dessa iniciativa, o MME pretende aperfeiçoar as modalidades de comércio energético entre o Brasil e Paraguai, visando maior eficiência e benefícios para o setor elétrico e os consumidores.

A proposta referente a importação de energia com lastro foi disponibilizada em Consulta Pública (CP nº 174/2024), que recebeu mais de 60 sugestões. 

Diferente das regras que tratam de intercâmbios temporários, ou seja, interruptíveis, a Portaria Normativa GM/MME nº 87/2024 trata da definição das diretrizes para importação de energia com lastro e, assim, poderão ser objeto de negociação no Ambiente de Contratação Livre do Brasil.